Em um processo que tramita perante a Justiça Estadual, a Fazenda Pública foi regularmente citada por meio eletrônico e, no curso do processo, praticou ato processual fora do prazo legal. Posteriormente, a parte adversa alegou nulidade, sustentando ter sofrido prejuízo em razão de vício na intimação. Assim, a:

Em determinada demanda, foi proferida sentença condenando o réu ao pagamento de quantia ilíquida. Após o trânsito em julgado, o autor requereu a liquidação da sentença e, posteriormente, iniciou o cumprimento de sentença. Durante esse procedimento, o executado apresentou impugnação alegando excesso de execução. Paralelamente, em outro caso, a Fazenda Pública foi condenada ao pagamento de quantia certa. Nesse caso, a:

Em determinada ação de indenização, proposta perante o juízo do domicílio do autor, o réu apresentou contestação sem alegar qualquer vício relacionado à competência do juízo. Após o encerramento da fase de defesa, o magistrado cogitou, de ofício, declinar da competência territorial. Nesse caso, a:

Em ação de indenização, o autor apresentou petição inicial regularmente instruída com documentos, formulando pedido certo e determinado. Citado, o réu apresentou contestação alegando, entre outros pontos, a ocorrência de prescrição e impugnou os fatos narrados pelo autor, sem, contudo, produzir provas. O juiz, após as providências preliminares, verificou que não há necessidade de produção de outras provas, tendo em vista a confissão ficta decorrente de determinado comportamento processual do réu. Assim,

No curso de uma ação de cobrança, proposta por pessoa jurídica de direito privado, houve a formação de litisconsórcio passivo facultativo entre dois devedores solidários. Um deles foi regularmente citado e apresentou contestação; o outro permaneceu inerte, sendo declarado revel. Posteriormente, terceiro requereu ingresso no processo alegando interesse jurídico na vitória dos réus contestantes. No mesmo processo, o magistrado verificou situação que comprometeria sua imparcialidade, arguida por uma das partes mediante incidente próprio. Neste caso,

O ordenamento jurídico brasileiro prevê instrumentos processuais vocacionados à tutela de direitos fundamentais, interesses coletivos e ao controle de constitucionalidade. Considere:

I. A ação civil pública pode ser utilizada para a tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, sendo cabível, inclusive, para controle incidental de constitucionalidade.
II. A reclamação constitucional tem como uma de suas finalidades garantir a autoridade das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade
III. O mandado de segurança não é cabível contra ato judicial passível de recurso com efeito suspensivo, sendo vedada sua utilização como sucedâneo recursal.
IV. A ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão para anular ato lesivo ao patrimônio público, sendo exigida a demonstração de interesse econômico direto do autor. 

Está correto o que se afirma APENAS em

Determinada parte ingressa com ação judicial visando à tutela de um direito alegadamente violado. O juiz, ao conduzir o processo, busca garantir às partes igualdade de tratamento, assegurando o contraditório e a ampla defesa, bem como a duração razoável do processo. Assim:

Conforme dispõe o Código Civil sobre o condomínio em multipropriedade,

Conforme disposição do Código Civil sobre o testamento:

Semprônia teve um relacionamento amoroso com Caio, do qual adveio o nascimento de um filho, Tício. O relacionamento terminou e Semprônia ficou com a guarda do filho em comum e ingressou com ação de alimentos como representante legal de Tício, contra Caio. A ação de alimentos transitou em julgado em 2020, quando Tício tinha 6 anos. Caio nunca pagou os alimentos fixados e Semprônia decidiu entrar com cumprimento da sentença de alimentos como representante legal de Tício em 2026, para cobrar os valores em atraso. Considerando a disposição do Código Civil, é possível o ingresso com o cumprimento de sentença para cobrar