Julgue os próximos itens a respeito da realidade atual do Distrito Federal (DF).

I O índice de Gini — uma medida de desigualdade econômica que mostra o quão concentrada é a renda de determinada população — indica que a desigualdade de renda no DF é menor que no restante do Brasil.

II No DF, a população de mulheres é maior que a população de homens.

III Em relação à população do DF, a proporção de pessoas que trabalham na região do Plano Piloto é superior à proporção de pessoas que trabalham na região administrativa onde residem ou em outras regiões administrativas.

Assinale a opção correta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são isentos(as) de contribuições para a seguridade social os(as)

Ao definir a organização político-administrativa do Estado brasileiro, o constituinte determinou que o Distrito Federal

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), constitui crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra a CF e contra

I o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da Federação.

II o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

III o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

IV a segurança interna do Brasil.

Assinale a opção correta.

Com relação à garantia constitucional de tratamento igualitário sem distinção de qualquer natureza, a CF estabelece que

Apesar de o STF ter determinado a obrigatoriedade de concurso público para designar delegatários para preencher serventias vagas, diversas serventias mantiveram-se temporariamente preenchidas por delegatários não concursados, em razão de medidas liminares. Diante disso, o STF decidiu validar os atos notariais praticados nesse período por esses delegatários não concursados, invocando expressamente o princípio ou a tese da

É fundamento da República Federativa do Brasil

A CF assegura aos cidadãos, independentemente do pagamento de taxas, da comprovação de estado de pobreza ou de insuficiência de recurso,

No âmbito da atuação pública, faz-se necessário que a administração pública mantenha os atos administrativos, ainda que estes sejam qualificados como antijurídicos, quando verificada a expectativa legítima, por parte do administrado, de estabilização dos efeitos decorrentes da conduta administrativa. A interrupção dessa expectativa violará o princípio da

Após fiscalização da execução de contrato de concessão de serviço público, a administração pública constatou que o serviço estava sendo prestado de forma inadequada. Ato contínuo, a administração extinguiu o contrato, por meio de portaria do poder cedente, sob o fundamento de caducidade.

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que o ato administrativo que declarou a caducidade encontra-se eivado de vício quanto