Sobre as Provas e a sua produção, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

Sobre a Ação Rescisória, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve ter por objeto a desconstituição da decisão de mérito, transitada em julgado, e não de apenas um capítulo da decisão.
II. Tem legitimidade para propor a ação rescisória o terceiro juridicamente interessado.
III. O direito à rescisão se extingue em dois anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
IV. Na hipótese de simulação, o prazo começa a contar, para o terceiro prejudicado e para o Ministério Público, que não interveio no processo, a partir da data da simulação.

Está correto o que se afirma apenas em

A Lei nº 8.245/1991 dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. Sobre a ação de despejo, prevista na referida norma, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

Sobre o Cumprimento de Sentença, assinale a afirmativa correta.

Em face do que dispõe o Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
II. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe velar pela duração razoável do processo, podendo, conforme o caso, eximir-se de decidir em face de lacuna do ordenamento jurídico.
III. Amicus curiae é a pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, que o juiz ou o relator pode admitir que participe do processo, por decisão irrecorrível, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia.
IV. O Ministério Público será intimado para, no prazo de trinta dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

Está correto o que se afirma apenas em

Sobre a Petição Inicial e o Pedido, analise as afirmativas a seguir.

I. A petição inicial indicará a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.
II. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
III. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se. Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.
IV. O pedido deve ser determinado, é lícito, porém, formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato, o que não se aplica à reconvenção.

Está correto o que se afirma apenas em

Antônio entrou com Ação de Cobrança contra Carlos e Fernando, em face do inadimplemento de um título, sendo que o juiz reconheceu, em decisão interlocutória, a ilegitimidade de Fernando, extinguindo o processo em relação a ele. O feito seguiu sua instrução regular, com produção de provas e, ao final, o magistrado julgou improcedente o pedido. Antônio entrou com o recurso de Apelação, alegando necessidade de reforma da decisão sobre a ilegitimidade de Fernando e sobre o mérito, pedindo a procedência do pedido. Em segunda instância, o relator, ao formular o seu voto, deverá

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa correta.

Sobre a Tutela Provisória, analise as afirmativas a seguir.

I. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
II. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
III. A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
IV. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

Está correto o que se afirma apenas em

Em relação às disposições gerais sobre a sentença e a coisa julgada, analise as afirmativas a seguir.

I. Efetivada a citação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
II. O juiz conhecerá de ofício de litispendência, coisa julgada e ilegitimidade da parte em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.
III. Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.
IV. Interposta a apelação no caso de improcedência parcial do pedido, o juiz terá cinco dias para retratar-se.

Está correto o que se afirma apenas em