Questões do Concurso TJ-MG - FUMARC

A avaliação de desempenho é um instrumento para melhorar os resultados das pessoas nas organizações. Dentre outros, são objetivos da avaliação de desempenho, EXCETO:

Comentários

×

Cadernos

Provas

Questão presente nas seguintes provas

464774 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

Provas:

Oficial Judiciário
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Dos Auxiliares de Justiça
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA:

A

Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que o Escrivão praticar de outro modo, se preencherem a fnalidade essencial.

B

Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça, os processos: I - em que o exigir o interesse público; Il - que dizem respeito a casamento, fliação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.

C

O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos não é restrito às partes e a seus procuradores sendo estendido ao terceiro, que demonstrar interesse jurídico.

D

Salvo no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados, todas as petições e documentos que instruírem o processo, não constantes de registro público, serão sempre acompanhados de cópia, datada e assinada por quem os oferecer.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

464765 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

Provas:

Oficial Judiciário
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Dos Auxiliares de Justiça

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA:

A

São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o ofcial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

B

Em cada juízo, haverá um ou mais ofciais de justiça, cujas atribuições são determinadas pela Corregedoria de justiça.

C

Incumbe ao escrivão, entre outros atos, redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício;

D

Incumbe ao escrivão, entre outros atos, dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, observado o disposto na lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

464764 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

Provas:

Oficial Judiciário
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Dos Auxiliares de Justiça

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA:

A

No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.

B

Incumbe ao ofcial de justiça fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício.

C

O escrivão e o ofcial de justiça são civilmente responsáveis quando, sem justo motivo, se recusarem a cumprir, dentro do prazo, os atos que Ihes impõe a lei, ou os que o juiz, a que estão subordinados, comete-Ihes.

D

A guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados serão confadas ao escrivão ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

464763 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

Provas:

Oficial Judiciário
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Dos Auxiliares de Justiça
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Petição inicial

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção CORRETA:

A

Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início.

B

As partes não podem exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório, salvo quanto aos documentos públicos.

C

Os despachos e decisões serão redigidos, datados e assinados pelos escrivães. Quando forem proferidos, verbalmente, o taquígrafo ou o datilógrafo os registrará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura.

D

Parágrafo único. s partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é obrigatório rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

464761 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

Provas:

Oficial Judiciário
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Prazos

Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:

A

os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz

B

os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.

C

o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, apenas se interrompendo nos feriados.

D

a superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que Ihe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

464760 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

Provas:

Oficial Judiciário
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Prazos

Consoante o Código de Processo Civil, é CORRETO dizer que:

A

Suspende-se, em seu favor, o curso do prazo por obstáculo criado pela parte, caso em que o prazo será restituído por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.

B

Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório; a convenção, porém, só tem efcácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.

C

O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 90 (noventa) dias, podendo, em caso de calamidade pública, ser excedido o limite.

D

Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, fcando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

464759 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

Provas:

Oficial Judiciário
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Da Comunicação dos Atos Processuais: Carta Precatória e Carta Rogatória
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:

A

Expedir-se-á carta de ordem se o juiz for subordinado ao tribunal de que ela emanar; carta rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira; e carta precatória nos demais casos.

B

Em todas as cartas declarará o juiz o prazo dentro do qual deverão ser cumpridas, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.

C

A carta não tem caráter itinerante; não podendo ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fm de se praticar o ato.

D

O secretário do tribunal ou o escrivão do juízo deprecante transmitirá, por telefone, a carta de ordem, ou a carta precatória ao juízo, em que houver de cumprir-se o ato.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

464735 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

Provas:

Técnico Judiciário
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Procedimento Sumário

Quanto ao rito sumário, é incorreto afirmar que:

A

O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias, devendo constar a advertência da pena de revelia em caso de não comparecimento injustificado da parte passiva, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, proferindo o juiz, desde logo, a sentença; se a ré for a Fazenda Pública, os prazos serão contados em dobro.

B

Se não for obtida a conciliação, o réu apresentará nessa oportunidade, em audiência, sua resposta escrita ou oral, instruída de documentos e rol de testemunhas; se requerer produção de prova pericial, deverá, na mesma resposta, indicar seus quesitos e assistente técnico; poderá, ainda, na contestação, formular pedido em seu favor, se conexo com os fatos deduzidos na inicial.

C

Os atos probatórios realizados em audiência poderão ser documentados mediante taquigrafia, estenotipia ou outro método hábil de documentação, fazendo-se a respectiva transcrição se a determinar o juiz.

D

No procedimento sumário são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, inclusive a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.