Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início, e procederá do mesmo modo quanto aos volumes que se forem formando.

O escrivão numerará e o juiz rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares.

Às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é obrigatório rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

Nos atos e termos do processo, a existência de rasuras implica, obrigatoriamente, sua inutilização, não se admitindo ressalva, ainda que expressa.