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2683383 Ano: 2007
Disciplina: Educação Artística
Banca: UFMG
Orgão: TJ-MG

O instrumento utilizado em desenho técnico para efetuar medidas de ângulos é

 

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2683382 Ano: 2007
Disciplina: Educação Artística
Banca: UFMG
Orgão: TJ-MG

Em serviços de levantamentos topográficos, os planos que apresentam a mesma cota são representados por meio de

 

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De acordo com o disposto no Artigo 2o da Lei n. 4.320/64, é CORRETO afirmar que a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios

 

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Analise as seguintes afirmativas sobre estágios de realização da despesa orçamentária previstos na Lei n. 4.320/64 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A liquidação da despesa consiste na emissão da ordem de pagamento e na realização do pagamento propriamente dito, por intermédio de tesouraria ou utilizando- se a rede bancária oficial.

( ) A modalidade de empenho global é utilizada quando não se pode determinar previamente o montante exato da despesa, como, por exemplo, no caso de despesas com o consumo de energia elétrica.

( ) O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor para o atendimento de despesas quando não for possível observar o processo normal de realização das mesmas.

( ) Para cada empenho, será extraído um documento denominado Nota de Empenho, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

 

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Segundo disposto na Lei n. 4.320/64, é CORRETO afirmar que se entende por excesso de arrecadação

 

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Analise as seguintes afirmativas sobre Despesas com Pessoal, conforme disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

( ) Na esfera estadual, a repartição dos limites globais do Art. 19 da Lei em referência não poderá exceder os seguintes percentuais: 3% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado; 6% para o Judiciário; 49% para o Executivo e 2% para o Ministério Público.

( ) Na verificação do atendimento dos limites definidos no Art. 19 da Lei em referência não serão computadas as despesas relativas à indenização por demissão de servidores ou empregados e as relativas a incentivos à demissão voluntária.

( ) Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

 

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Conforme dispositivos da Lei n. 4.320/64, é CORRETO afirmar que o balanço ou demonstrativo que apresenta, tanto na coluna das receitas, quanto na coluna das despesas a conta Restos a Pagar intitula-se

 

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Conforme disposto na Lei n. 4.320/64, créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.

É CORRETO afirmar que, entre as características dos créditos adicionais suplementares, NÃO se inclui

 

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Consoante disposições da Lei n. 4.320/64, é INCORRETO afirmar que se enquadram como Despesas de Exercícios Encerrados

 

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2683374 Ano: 2007
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFMG
Orgão: TJ-MG

Analise as seguintes afirmativas concernentes à Dívida Pública, conforme a Lei n. 4.320/64, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A dívida flutuante é aquela que o Tesouro contrai por um breve ou indeterminado período de tempo, quer para atender a eventuais insuficiências de caixa, quer como administrador dos bens e valores de terceiros

( ) Constituem Dívida Ativa todas as importâncias relativas a tributos e créditos da Fazenda Pública, lançados e cobrados, mas não recebidos no prazo de vencimento, a partir da data de sua inscrição.

( ) A dívida fundada representa um compromisso a longo prazo, de valor previamente determinado, garantida por títulos do governo, que rendem juros e são amortizáveis ou resgatáveis, podendo ou não o seu vencimento ser fixado.

( ) A dívida ativa tributária é o crédito proveniente de obrigação legal relativa a tributos; dívida ativa não tributária são os demais empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei e todas as multas de qualquer origem ou natureza.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

 

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