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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por princípios. Um desses é:
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Compete ao Supremo Tribunal Federal:
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É de competência exclusiva da União:
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Com relação ao regime jurídico constitucional dos agentes públicos é correto afirmar que
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São princípios que regem a Administração Pública:
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoCâmara dos Deputados
- Organização dos PoderesPoder LegislativoSenado Federal
Assinale a alternativa correta.
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São princípios gerais da atividade econômica brasileira:
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A denominada cláusula de reserva jurisdicional faz que uma Comissão Parlamentar de Inquérito possua limites de
atuação. Um desses limites é:
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Assinale a alternativa correta.
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
São características do Estado Brasileiro:
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