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A respeito da natureza da evidência de auditoria, da documentação de auditoria, da amostragem em auditoria, de técnicas de controle e dos objetivos do auditor independente, julgue os itens a seguir, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).
O auditor deve aplicar julgamento profissional na determinação do tamanho da amostra e na seleção dos itens a serem testados.
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A respeito da natureza da evidência de auditoria, da documentação de auditoria, da amostragem em auditoria, de técnicas de controle e dos objetivos do auditor independente, julgue os itens a seguir, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).
Segundo a NBC que dispõe sobre documentação de auditoria, o auditor pode alterar a documentação de auditoria sem realizar o registro das modificações efetuadas, desde que tais alterações ocorram antes da data do relatório de auditoria.
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A respeito da natureza da evidência de auditoria, da documentação de auditoria, da amostragem em auditoria, de técnicas de controle e dos objetivos do auditor independente, julgue os itens a seguir, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).
A confiabilidade da evidência obtida em auditoria por meio de fontes externas à entidade auditada é, geralmente, maior que a confiabilidade daquela obtida internamente.
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À luz do disposto na Instrução Normativa n.º 2.119/2022 da Receita Federal do Brasil, considerado o cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), julgue os itens subsequentes.
O documento emitido por entidade cuja inscrição no CNPJ tenha sido declarada baixada gera efeitos para fins tributários em favor de terceiro interessado.
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À luz do disposto na Instrução Normativa n.º 2.119/2022 da Receita Federal do Brasil, considerado o cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), julgue os itens subsequentes.
É obrigatória a inscrição no CNPJ dos serviços notariais e de registro, incluídos os que ainda não tenham sido objeto de delegação do poder público.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Julgue os itens seguintes, acerca do livro diário auxiliar da receita e da despesa e do livro de depósito prévio, segundo o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registo do Estado do Pará (Provimento n.º 002/2019 — CJRMB/CJCI) e o Código Nacional de Normas do CNJ (Provimento n.º 149/2023).
É possível ao delegatário formalizar requerimento de reexame da decisão que determina exclusão de lançamento de despesa, desde que observado o prazo de recurso administrativo previsto na lei de organização judiciária local ou, se inexistente, o prazo de 15 dias contado da ciência da decisão que determinou a exclusão.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Julgue os itens seguintes, acerca do livro diário auxiliar da receita e da despesa e do livro de depósito prévio, segundo o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registo do Estado do Pará (Provimento n.º 002/2019 — CJRMB/CJCI) e o Código Nacional de Normas do CNJ (Provimento n.º 149/2023).
A prática de cobrança parcial ou de não cobrança de emolumentos submete-se ao crivo de cada serventia extrajudicial, devendo ser registrada nos livros de receitas.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Julgue os itens seguintes, acerca do livro diário auxiliar da receita e da despesa e do livro de depósito prévio, segundo o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registo do Estado do Pará (Provimento n.º 002/2019 — CJRMB/CJCI) e o Código Nacional de Normas do CNJ (Provimento n.º 149/2023).
A responsabilidade pela escrituração do livro de registro diário auxiliar de receita e de despesa e do livro de controle de depósito prévio é do delegatário, exceto quando qualquer um deles for escriturado por um de seus prepostos, circunstância em que aquele responderá subsidiariamente.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Em relação às fontes de receitas notariais e registrais e às despesas dedutíveis e não dedutíveis, conforme o Provimento Conjunto n.º 005/2019-CJRMB/CJCI — Módulo informatizado de prestação de contas das receitas e despesas das serventias vagas do estado do Pará, julgue os itens a seguir.
A despesa alusiva a benefícios de assistência médica e(ou) odontológica concedidos aos funcionários depende de prévia autorização do TJPA e deve ser comprovada mediante contrato, acompanhado da relação nominal dos empregados aderentes e do comprovante de quitação do pagamento.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Em relação às fontes de receitas notariais e registrais e às despesas dedutíveis e não dedutíveis, conforme o Provimento Conjunto n.º 005/2019-CJRMB/CJCI — Módulo informatizado de prestação de contas das receitas e despesas das serventias vagas do estado do Pará, julgue os itens a seguir.
Os valores recebidos a título de depósito prévio devem ser lançados como receitas, sob a lógica do regime de competência, ainda que não tenham sido convertidos em emolumentos, o que só ocorrerá quando o ato solicitado for praticado e validado com selo de segurança.
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