Prova Completa: Juiz Leigo (TJ-PI - EJUD-PI

1722974 Ano: 2019
Disciplina: Português
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Juiz Leigo
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SemânticaParônimos e Homônimos

Entre uma das duplas de vocábulos das alternativas abaixo houve uma troca de sentidos, assinale-a:

A

atuar: agir, pôr em ação; pressionar/ autuar: lavrar um auto; processar.

B

avocar: atribuir-se, chamar/ Invocar: pedir (a ajuda de); chamar; proferir.

C

caçar: perseguir, procurar, apanhar (geralmente animais)/ cassar: tornar nulo ou sem efeito, suspender, invalidar.

D

senso: alistamento, recenseamento, contagem / censo: entendimento, juízo, tino.

E

seção: setor, subdivisão de um todo, repartição, divisão/ sessão: espaço de tempo que dura uma reunião, um congresso.

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1709599 Ano: 2019
Disciplina: Português
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Juiz Leigo
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SintaxeTermos Essenciais da OraçãoSujeito

Carta-Poema
Manuel Bandeira

Excelentíssimo Prefeito
Senhor Hildebrando de Góis,
Penniti que, rendido o preito
A que fazeis jus por quem sois,

Um poeta já sexagenário ,
Que não tem outra aspiração
Senão viver de seu salário
Na sua limpa solidão,

Peça vistoria e visita
A este pátio para onde dá
O apartamento que ele habita
No Castelo há dois anos já.

É um pátio, mas é via pública,
E estando ainda por calçar,
Faz a vergonha da República
Junto à Avenida Beira-Mar!

Indiferentes ao capricho
Das posturas municipais,
A ele jogam todo o seu lixo
Os moradores sem quintais.

Que imundície! Tripas de peixe,
Cascas de fruta e ovo, papéis ...
Não é natural que me queixe?
Meu prefeito, vinde e vereis!

Quando chove, o chão vira lama:
São atoleiros, lodaçais,
Que disputam a palma à fama
Das velhas maremas letais!

A um distinto amigo europeu
Disse eu: - Não é no Paraguai
Que fica o Grande Chaco, este é o
Grande Chaco! Senão, olhai!
Excelentíssimo Prefeito
Hildebrando Araújo de Góis,
A quem humilde rendo preito,
Por serdes vós, senhor, quem
sois!

Mandai calçar a via pública
Que, sendo um vasto lagamar,
Faz a vergonha da República
Junto à Avenida Beira-Mar!

Disponível em: http://almanaquenilomoraes.blogspol.com/2014/04/
poemas-requerimentos.html
Acesso em 14/05/2019

A função sintática de "moradores sem quintais", na 5ª estrofe é:

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1709057 Ano: 2019
Disciplina: Português
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Juiz Leigo
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SintaxeTermos Integrantes da Oração

Na oração "Ele impetrou o mandado de segurança às 17 horas" o termo grifado representa sintaticamente:

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1683730 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Juiz Leigo
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Sobre as regras de prescrição dispostas no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa errada:

A

Não corre a prescrição contra ausentes do País em serviço público da União, dos estados ou dos municípios.

B

A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

C

Qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor, interrompe a prescrição.

D

Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

E

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

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1683186 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Juiz Leigo
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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito quando:

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1671095 Ano: 2019
Disciplina: Redação Oficial
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Juiz Leigo
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Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do Documento

Conforme dispõe o Manual de Redação da Presidência da República, são partes essenciais em todos os documentos no padrão ofício, exceto:

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1662771 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Critério de Fixação de Competência

Em consonância com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a assertiva correta:

A

É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal, posto que a extinção da punibilidade, antes do trânsito em julgado, ocorre pelo máximo da pena prevista ou, pela pena efetivamente aplicada, após sentença condenatória transitada em julgado.

B

O foro competente para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade da emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local da obtenção da vantagem ilícita.

C

Compete ao juízo do local onde se deu a recusa do pagamento pelo sacado processar e julgar o crime de estelionato cometido mediante falsificação de cheque.

D

O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, obsta ao prosseguimento da ação penal.

E

A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada pela qualificação do órgão expedidor, e não em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público.

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1627734 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Juiz Leigo
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDa Fase Preliminar (arts. 69 a 76)

No tocante à transação, segundo os enunciados do FONAJE, é INCORRETO afirmar que:

A

É cabível o encaminhamento de proposta de transação por carta precatória.

B

A proposta de transação de pena restritiva de direitos não é cabível quando o tipo em abstrato só comporta pena de multa.

C

No caso de transação penal homologada e não cumprida, o decurso do prazo prescricional provoca a declaração de extinção de punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.

D

É cabível a substituição de uma modalidade de pena restritiva de direitos por outra, aplicada em sede de transação penal, pelo juízo do conhecimento, a requerimento do interessado, ouvido o Ministério Público.

E

O juiz pode deixar de homologar transação penal em razão de atipicidade, ocorrência de prescrição ou falta de justa causa para a ação penal, equivalendo tal decisão à rejeição da denúncia ou queixa.

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1624738 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Juiz Leigo
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Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço (arts. 18 ao 25)

Determinado consumidor antecipou as compras de natal e adquiriu os presentes da família em uma promoção, através de uma compra virtual, no mês de agosto/2018. Como se tratava de uma promoção, foi informado que os produtos gozavam apenas de garantia legal. Os produtos vieram embrulhados para presente e foram guardados pelo consumidor até a noite de natal. Ao abrir um dos presentes {aparelho celular) constatou-se que não funcionava. Sobre o caso, responda:

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1623686 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Juiz Leigo
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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

No que concerne ao direito obrigacional brasileiro, assinale a alternativa correta:

A

É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, sem o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

B

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.

C

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo não é válido, ainda que provado depois que não era credor.

D

O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, desde que mais valiosa.

E

Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.