Prova Completa: Analista Judiciário - Direito (TJ-RS - UFRGS

1249504 Ano: 2017
Disciplina: TI - Segurança da Informação
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Direito
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Conceitos BásicosPrincípiosIntegridade
Certificado DigitalFundamentos: Certificado Digital
Certificado DigitalAssinatura Digital
CriptografiaCriptografia AssimétricaChave Pública

Uma das aplicações da certificação digital é a realização da verificação de integridade de documentos por meio da utilização de criptografia no resultado de uma função de resumo (hash) aplicada ao documento. Qual informação, contida em um certificado digital, é utilizada nesse tipo de verificação?

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1249503 Ano: 2017
Disciplina: TI - Redes de Computadores
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Direito
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Protocolos e ServiçosInternet e EmailIMAP: Internet Message Access Protocol
Protocolos e ServiçosInternet e EmailPOP3: Post Office Protocol 3
Protocolos e ServiçosInternet e EmailSMTP: Simple Mail Transfer Protocol

Em relação ao correio eletrônico, é correto afirmar que:

A

a menção a "Destinatários não revelados", no campo destinatário de uma mensagem recebida, indica que ela foi cifrada pelo seu remetente, sendo automaticamente decifrada pela ferramenta de e-mail do destinatário.

B

ao responder uma mensagem para uma lista de correio eletrônico com a opção "Responder", todos os membros da lista receberão uma cópia dessa resposta.

C

ao usar a opção "Responder para todos", a resposta é enviada para todos os destinatários da mensagem, incluindo aqueles eventualmente listados no campo "CCo" da mensagem original.

D

é possível enviar mensagens anônimas colocando no campo "De", que identifica o remetente da mensagem, o endereço especial "Destinatários não revelados".

E

o cabeçalho contém detalhes sobre a mensagem, incluindo, entre outras, as informações sobre os servidores que trataram a mensagem desde o remetente até o destinatário.

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1249502 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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CPCSujeitos do ProcessoDo Juiz

Com relação aos poderes do Juiz, assinale a alternativa INCORRETA.

A

No novo processo civil brasileiro, o Juiz tem o poder de dilatar prazos processuais e de alterar a ordem de produção das provas.

B

É admissível, em tese, a cominação de multa coercitiva para assegurar o cumprimento de ordem judicial em ação para tutela da obrigação de pagar quantia.

C

Quando se deparar com diversas ações individuais repetitivas, o Juiz pode oficiar ao Ministério Público, para que este promova a ação coletiva, se for o caso.

D

O Juiz pode determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de vícios do processo, de modo a evitar a extinção do feito por motivos formais.

E

O Juiz pode realizar quaisquer ajustes no procedimento e modificar a forma dos atos processuais para ajustá-los às peculiaridades da causa, observado o contraditório.

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1249500 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)

Sobre o direito ao contraditório e suas consequências, assinale a alternativa correta.

A

O princípio do contraditório exige apenas a ciência bilateral dos atos e termos do processo, bem como a possibilidade de contraditá-los.

B

Na ação monitoria e nas demais hipóteses de tutela da evidência, o Juiz poderá deferir a medida requerida sem ouvir previamente o réu.

C

O Juiz deve submeter ao contraditório, debatendo previamente com as partes, mesmo as matérias passíveis de serem examinadas de ofício.

D

Basta que o Juiz explicite as razões de sua decisão, não precisando analisar os argumentos favoráveis ou contrários à conclusão por ele adotada.

E

Não há a previsão de intimação para contrarrazões nos embargos de declaração, já que esse recurso não se presta à modificação da decisão.

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1249497 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Sobre tutela provisória, assinale a alternativa correta.

A

O prazo para realização do aditamento da petição inicial e apresentação do pedido de tutela final, em caso de tutela antecipada antecedente, é de 30 dias.

B

O prazo para apresentação do pedido de tutela final, no procedimento da tutela cautelar antecedente, é de 15 dias, se o Juiz não conceder prazo maior.

C

No novo processo civil, o Juiz está restrito à concessão das seguintes medidas cautelares: arresto, sequestro, arrolamento e protesto contra alienação de bens.

D

Qualquer uma das partes poderá ajuizar, no prazo de dois anos, ação destinada a rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada antecedente já estabilizada.

E

Até que o recurso de apelação já interposto seja distribuído no âmbito do tribunal, a competência para conceder a tutela provisória é do Juiz de primeiro grau.

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1249496 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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CPCAtos Processuais
CPCDa Reconvenção (art. 343)
CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

No que se refere às repostas do réu, assinale a alternativa correta.

A

A reconvenção e a contestação devem ser apresentadas em peças separadas, mas protocoladas simultaneamente, sob pena de preclusão.

B

A incompetência absoluta e a incompetência relativa devem ser alegadas pelo réu na contestação, constituindo preliminares processuais.

C

O impedimento do Juiz deve ser arguido por meio de exceção, em peça autônoma, mas no mesmo prazo para o oferecimento de contestação.

D

As alegações de impedimento e de suspeição devem ser realizadas na contestação e constituem questões preliminares de natureza processual.

E

O réu somente pode insurgir-se quanto ao valor atribuído à causa por meio de petição específica, não podendo fazê-lo em preliminar de contestação.

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1249495 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

Em se tratando da ação penal, é correto afirmar que:

A

nas ações penais de natureza pública condicionada à representação, a vítima poderá retratar-se da representação a qualquer tempo, desde que não tenha sido proferida sentença de mérito no processo.

B

a ação penal privada subsidiária poderá ser intentada nos casos de ação penal pública, inclusive quando houver pedido de arquivamento do inquérito policial pelo órgão acusatório.

C

nas ações penais de natureza pública incondicionada, quando do oferecimento da denúncia, o Ministério Público deverá expor sinteticamente o fato criminoso, bem como indicar a qualificação do acusado, podendo complementar a peça acusatória ou apresentar rol de testemunhas no prazo de 15 dias.

D

nas ações penais públicas incondicionadas, o inquérito policial é elemento indispensável para a propositura da denúncia, não se admitindo que o Ministério Público faça uso de outros meios de informação para sustentar o oferecimento da acusação.

E

nas ações penais privadas movidas mediante queixa, havendo pluralidade de autores, a queixa não poderá ser movida de forma seletiva contra apenas alguns desses autores, sendo que a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a qualquer um deles, aproveitará a todos.

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1249494 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
RecursosRecursos criminais em espécieEmbargos infringentes e embargos de nulidade
Recursos Criminais
Apelação no Processo Penal

Com relação aos recursos em matéria criminal, assinale a alternativa correta.

A

Em sendo indeferido pedido de produção de provas quando da apreciação da Resposta à Acusação do réu, caberá a interposição de Recurso em Sentido Estrito.

B

No curso do cumprimento das penas privativas de liberdade, a decisão que indefere os pedidos de progressão de regime e livramento condicional é atacável mediante o Recurso de Apelação, a ser interposto no prazo de oito dias, a contar da data da publicação do despacho.

C

No rito do Tribunal do Júri, contra a decisão que determina a impronúncia do acusado, o Ministério Público poderá interpor Recurso em Sentido Estrito.

D

A ausência de recurso do órgão acusatório em face de sentença condenatória proferida por Juiz singular impede que o Tribunal venha a aumentar, de ofício, a pena aplicada ao réu.

E

Da decisão não unânime proferida por Tribunal, as partes poderão opor Embargos Infringentes ou de Nulidade, no prazo de 10 dias, a contar da publicação do acórdão.

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1249493 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Procedimento Penal
Procedimento comum ordinário

No que se refere aos ritos processuais, assinale a alternativa correta.

A

No rito especial estabelecido pela Lei de Drogas, após o oferecimento da denúncia, o Juiz deverá expedir despacho de recebimento ou rejeição da acusação. Recebendo-a, determinará a citação do réu para realização do interrogatório.

B

No curso da instrução criminal, a defesa técnica do acusado poderá manifestar a desistência do interesse na oitiva das testemunhas arroladas em sede de Resposta à Acusação, independentemente da concordância do órgão acusatório.

C

No rito do Tribunal do Júri, encerrada a fase instrutória, o Juiz não poderá dar ao fato definição jurídica diversa daquela constante da denúncia.

D

Será adotado o procedimento comum sumaríssimo sempre que o fato narrado na denúncia for punido com pena de detenção.

E

No procedimento comum ordinário, quando a denúncia referira prática de crime, cuja ação penal seja de natureza pública condicionada à representação, a falta desta não impede o recebimento da peça acusatória, devendo o Juiz, neste caso, intimar a parte ofendida para sanar tal omissão no prazo de cinco dias.

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1249492 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa liberdade provisória, com ou sem fiança
Prisões cautelares: definição e espécies

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

A

o Juiz não poderá determinar a aplicação de medidas cautelares de forma cumulativa, devendo escolher apenas uma dentre aquelas previstas no Código de Processo Penal.

B

representando o Delegado de Polícia para prisão preventiva do investigado, o Juiz dará vistas do pedido ao Ministério Público e à Defesa e, somente após a manifestação de todas as partes, poderá decidir sobre o conteúdo do pedido formulado.

C

sendo cabível e suficiente a aplicação de medidas cautelares, não se admite a decretação da prisão preventiva do investigado.

D

concedida liberdade provisória mediante fiança, sua quebra implicará perda integral do seu valor, sendo decretada, ainda, a prisão preventiva do investigado ou réu.

E

a prisão preventiva poderá ser substituída por prisão domiciliar, caso o agente seja o único responsável pelos cuidados de seus filhos, desde que estes sejam menores de seis anos ou portadores de deficiência.