Um terreno urbano com área de 1 hectare (10.000 m²) está submetido aos seguintes parâmetros urbanísticos: taxa de ocupação máxima de 40%, coeficiente de aproveitamento de 1,2 e gabarito de altura limitado a 4 pavimentos.
Uma construtora pretende implantar no local um conjunto de Habitação de Interesse Social (HIS), composto por unidades de 50 m², considerando a ocupação média de 4 moradores por unidade.
O Plano Diretor Municipal estabelece, para a área, densidade máxima de 500 habitantes por hectare.
Considerando simultaneamente todos os parâmetros urbanísticos e a densidade máxima permitida, assinale a opção que indica o número máximo de unidades habitacionais que pode ser implantado no terreno.

Em um projeto de requalificação urbana de uma praça pública, a equipe responsável especificou rotas acessíveis contínuas entre os pontos de ônibus, áreas de permanência e equipamentos de lazer. O projeto também previu piso tátil direcional, rampas com inclinação adequada, rebaixamento de guias e largura compatível para circulação de cadeiras de rodas, conforme parâmetros normativos aplicáveis.

A solução apresentada demonstra a aplicação do conceito de

A acessibilidade arquitetônica e urbanística é essencial à inclusão social. Em um festival de grande porte em Florianópolis, a imprensa relatou problemas como ausência de fila preferencial, distância da sala sensorial e superlotação de espaços destinados a pessoas com deficiência, indicando dificuldades de acesso, circulação e permanência.
Com base na situação descrita, analise as afirmativas a seguir.

I. A disponibilização de espaços específicos para pessoas com deficiência, como áreas reservadas e salas sensoriais, atende aos princípios da acessibilidade quando assegura condições diferenciadas de uso, ainda que implique percursos mais extensos, desde que não inviabilize o acesso.
II. A garantia de atendimento prioritário deve assegurar não apenas sua previsão formal, mas sua efetiva operacionalização, de modo que sua ineficácia prática pode configurar restrição ao direito de acesso em igualdade de condições.
III. A inadequação quantitativa de espaços destinados a pessoas com deficiência, evidenciada por superlotação, pode caracterizar barreira que compromete o uso equitativo do ambiente, mesmo quando tais espaços estão formalmente previstos.

Está correto o que se afirma em

Com o objetivo de garantir condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, o Decreto Federal nº 5.296/2004 estabeleceu o conceito de barreira como qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação.

De acordo com o decreto, as barreiras podem ser

De acordo com a Instrução Normativa CBMSC nº 09, as saídas de emergência têm como propósito proporcionar às pessoas a saída segura, rápida e eficaz dos imóveis em caso de emergência.

Assinale a opção que indica apenas elementos que podem compor a saída de emergência.

O Desenho Universal é um conceito que propõe a criação de espaços que possibilitem sua utilização sem a necessidade de adaptação, garantindo condições igualitárias de uso a todos.

A esse respeito, assinale a opção que apresenta apenas princípios que estão de acordo com o conceito de Desenho Universal.

A Instrução Normativa CBMSC nº 04/2024 estabelece procedimentos para a manutenção dos Sistemas e Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SMSCI) em imóveis sujeitos à fiscalização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina. Com base nessa normativa, analise as afirmativas a seguir.

I) As portas corta-fogo podem ser mantidas abertas por meio de calços, a fim de evitar o desgaste do mecanismo de fechamento automático.
II) O sistema de detecção e alarme de incêndios é um sistema de segurança muito importante para a edificação, pois sua principal função é alertar aos usuários sobre uma situação de emergência. Por isso, falsos alarmes são importantes para manter os usuários da edificação alertas e devem ser feitos periodicamente.
III) Quanto ao sistema hidráulico preventivo, o acionamento do sistema, com abertura de um hidrante, deve ser realizado pelo menos uma vez por ano, seja durante exercícios simulados ou conforme definido no plano de emergência do imóvel.

Está correto o que se afirma em

Embora a ABNT NBR 9050 trate dos desníveis em rotas acessíveis, a Instrução Normativa CBMSC nº 09/2024 estabelece critérios próprios para rotas de saída de emergência, em alguns casos mais restritivos.

Com base no Art. 9º da IN CBMSC nº 09/2024, é correto afirmar que, se o desnível

Em 2015, foi promulgada a Lei nº 13.146 destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadã.
Sobre o direito à moradia digna, analise as afirmativas a seguir.

I. Residências inclusivas são unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), destinadas às pessoas com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
II. Em programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, deve ser garantida a reserva de, no mínimo, 6% das unidades habitacionais para pessoas com deficiência.
III. Em caso de edificação multifamiliar de programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a adaptação razoável pode ser adotada como alternativa à acessibilidade em pisos superiores.

Está de acordo com a Lei nº 13.146 o que se afirma em

A ABNT NBR 9050:2020 trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, além de abordar questões relacionadas à acessibilidade emergencial, estabelecendo critérios para evacuação acessível, sinalização, áreas de resgate e segurança de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em situações de emergência.

Nesse contexto, assinale a opção que indica corretamente as características das áreas de resgate.