No que se refere aos princípios que regem a administração pública, julgue os seguintes itens.

Em consonância com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, o STF, por meio da Súmula Vinculante n.º 13, considerou proibida a prática de nepotismo na administração pública, inclusive a efetuada mediante designações recíprocas — nepotismo cruzado.

No que concerne às regras e aos princípios específicos que regem a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes.

O STF admite que lei institua limite máximo de idade para ingresso em determinado cargo público, mas não limite mínimo de idade, diante da não razoabilidade dessa exigência.

Acerca das licitações públicas, julgue os itens subsequentes.

É vedado exigir aos licitantes a comprovação de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo ou qualquer outra condição que comprometa, restrinja ou frustre a isonomia entre os licitantes ou o caráter competitivo do certame.

No que concerne às regras e aos princípios específicos que regem a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Os atos com vício de forma ou finalidade são convalidáveis.

Ao consultar alguns perfis na rede social X, Marcos percebeu que tinha, com Carlos, 37 amigos em comum, com Pedro, 51 amigos em comum, e com Henrique, 45 amigos em comum. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem

Marcos, Carlos, Pedro e Henrique têm em comum menos de 40 amigos na rede social X.

Considerando que P seja a proposição “Se os seres humanos soubessem se comportar, haveria menos conflitos entre os povos”, julgue os itens seguintes

A proposição P é logicamente equivalente à proposição “Se houvesse menos conflitos entre os povos, os seres humanos saberiam se comportar”.

Ao consultar alguns perfis na rede social X, Marcos percebeu que tinha, com Carlos, 37 amigos em comum, com Pedro, 51 amigos em comum, e com Henrique, 45 amigos em comum. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem

As informações apresentadas permitem concluir que Marcos possui mais de 100 amigos na rede social X.

O rito processual de análise de determinado tipo de processo segue as três seguintes fases:

• instrução: após a apresentação da representação e das provas, o juiz decide pela admissibilidade ou não do caso;
• julgamento: admitido o caso, o juiz analisa o mérito para decidir pela culpa ou não do representado;
• apenação: ao culpado o juiz atribui uma pena, que pode ser ou o pagamento de multa, ou a prestação de serviços à comunidade.

A partir das informações acima, considerando que a probabilidade de que ocorra erro de decisão na primeira fase seja de 10%, na segunda, de 5% e, na terceira, de 3%, e que a ocorrência de erro em uma fase não influencie a ocorrência de erro em outras fases, julgue os próximos itens.

A probabilidade de que haja erro de decisão na análise de um processo em que se inocente o representado é inferior a 14%.

O rito processual de análise de determinado tipo de processo segue as três seguintes fases:

• instrução: após a apresentação da representação e das provas, o juiz decide pela admissibilidade ou não do caso;
• julgamento: admitido o caso, o juiz analisa o mérito para decidir pela culpa ou não do representado;
• apenação: ao culpado o juiz atribui uma pena, que pode ser ou o pagamento de multa, ou a prestação de serviços à comunidade.

A partir das informações acima, considerando que a probabilidade de que ocorra erro de decisão na primeira fase seja de 10%, na segunda, de 5% e, na terceira, de 3%, e que a ocorrência de erro em uma fase não influencie a ocorrência de erro em outras fases, julgue os próximos itens.

Para cada processo do referido tipo, desconsiderando os possíveis erros de decisão, a quantidade de possíveis decisões durante o rito processual é superior a 5.

O rito processual de análise de determinado tipo de processo segue as três seguintes fases:

• instrução: após a apresentação da representação e das provas, o juiz decide pela admissibilidade ou não do caso;
• julgamento: admitido o caso, o juiz analisa o mérito para decidir pela culpa ou não do representado;
• apenação: ao culpado o juiz atribui uma pena, que pode ser ou o pagamento de multa, ou a prestação de serviços à comunidade.

A partir das informações acima, considerando que a probabilidade de que ocorra erro de decisão na primeira fase seja de 10%, na segunda, de 5% e, na terceira, de 3%, e que a ocorrência de erro em uma fase não influencie a ocorrência de erro em outras fases, julgue os próximos itens.

A probabilidade de que ocorram erros de decisão em todas as fases do processo é inferior a 0,1%