Questões do Concurso TJ-SP - VUNESP

842884 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Ao examinar o estatuto de uma associação, o oficial registrador civil de pessoa jurídica deverá emitir nota devolutiva quando o estatuto

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842883 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Normas Estaduais de Registros Públicos

No Registro de Títulos e Documentos, há livros obrigatórios destinados ao seu expediente. Sobre eles, é correto afirmar que

A

é permitida a substituição do livro protocolo por sistema de fichas.

B

é facultada a dispensa do livro de inscrição por extratos, desde que a serventia se utilize do livro de trasladação integral.

C

é possível a dispensa do uso do livro de trasladação integral na hipótese de utilizar-se pasta classificadora de cópias reprográficas dos documentos.

D

há possibilidade de dispensa do livro de inscrição por extratos, desde que a serventia se utilize de serviços de microfilmagem.

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842882 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Provimento
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O Tabelião deve saber que o protesto por falta de aceite de uma Letra de Câmbio

A

dá ensejo ao lançamento apenas do nome do sacado nos índices da Serventia, bem como no termo de protesto.

B

dá ensejo ao lançamento do nome e documento do sacado nos índices da Serventia, bem como no termo de protesto.

C

somente poderá ser lavrado se comprovado o vínculo contratual, mediante apresentação do contrato firmado entre o sacador-apresentante e o sacado-devedor.

D

somente poderá ser lavrado antes do vencimento da obrigação representada no título, e desde que decorrido o prazo legal para o aceite ou a devolução.

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842881 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Provimento
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Sobre o Registro Civil das Pessoas Jurídicas, é correto afirmar que

A

a sociedade por ações, a depender de seu objeto, pode ser considerada simples. Nesse caso, seu estatuto será registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

B

sociedade simples pode assumir a forma de comandita simples e seu estatuto será registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas

C

a sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro de seu contrato no Registro Civil das Pessoas Jurídicas de sua sede

D

a sociedade cooperativa é sempre empresária, portanto, seu estatuto deve ser registrado na Junta Comercial de sua sede.

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842880 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Provimento
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Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.

A

As partes devem procurar o tabelião de notas do local de sua residência ou domicílio.

B

É livre a escolha do Tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

C

O tabelião pode colher assinaturas e lavrar atos fora de seu município, desde que autorizado pela parte.

D

Havendo mais de um tabelião de notas em sua localidade, será obrigatória a prévia distribuição dos serviços.

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842879 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Provimento
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Os livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistemas de computação deverão permanecer sempre sob a guarda e responsabilidade do titular de serviço notarial ou de registro, que zelará por sua ordem, segurança e conservação. Se houver necessidade de serem periciados, como ocorrerá a diligência?

A

O exame deverá ocorrer na própria sede do serviço, em dia e hora adrede designados, com ciência do titular.

B

O exame deverá ocorrer na sede do órgão encarregado de realizar a perícia, em dia e hora adrede designados, com a presença do titular e autorização do juízo competente.

C

O exame deverá ocorrer na própria sede do serviço, em dia e hora adrede designados, com ciência do titular e autorização do juízo competente.

D

O exame deverá ocorrer na sede do órgão encarregado de realizar a perícia, em dia e hora adrede designados, com a presença do titular e intervenção do representante do Ministério Público.

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842878 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Provimento
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Sobre a reabilitação das penas disciplinares impostas aos notários e registradores, é correto afirmar que

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842877 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Provimento
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De acordo com o artigo 215 do Código Civil, não é(são) requisito(s) da escritura pública:

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842876 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Provimento
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Grávida, aos sete meses de gestação, deu à luz a bebê do sexo masculino, que veio a falecer após dez minutos. No caso em tela, em relação ao fruto da gestação, deve ser lavrado pelo oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais um registro de

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842875 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Provimento
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. Sobre incorporação e condomínio no Registro de Imóveis, assinale a alternativa correta.

A

Para averbação da construção e registro de instituição cujo plano inicial não tenha sido modificado, será suficiente requerimento que enumere as unidades, com remissão à documentação arquivada com o registro da incorporação, acompanhado de certificado de conclusão da edificação e desnecessária anuência unânime dos condôminos.

B

É dispensável a apresentação da certidão negativa de débito – CND relativa à obra, por ocasião da averbação da construção e do registro da instituição de condomínio, quando o incorporador já tiver apresentado documento comprobatório de inexistência de débito para com a Previdência Social relativo à empresa incorporadora, quando do requerimento de registro da incorporação.

C

O prazo para a qualificação registrária da incorporação imobiliária é de 30 dias contados da data da prenotação.

D

Se contra os alienantes do terreno e o incorporador houver qualquer ação de indenização que possa comprometer o imóvel, tal fato impedirá o registro da incorporação.