Uma entidade do setor público recebeu antecipadamente, no período, por meio de acordos que ainda não se tornaram obrigatórios, recursos no valor de R$ 2.670.000,00. Neste sentido, no momento do recebimento antecipado, a entidade

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Uma entidade do setor público adquiriu material de consumo no valor de R$ 360.000,00. Para que os estoques dos materiais de consumo estivessem disponíveis no órgão, a entidade incorreu com os seguintes gastos adicionais:

• Seguros ....... R$ 4.500,00

• Frete ............ R$ 6.700,00

• Manuseio ..... R$ 1.200,00

Com base nessas informações e considerando a NBC TSP 04, é correto afirmar que os estoques serão mensurados, em R$, por:

O governador de um Estado da Federação decide criar, por meio de lei, uma central de pagamentos de salários, composta por membros dos três poderes, para gerenciar todos os procedimentos de aplicação de recursos financeiros destinados ao pagamento das remunerações dos servidores públicos estaduais do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, com a consequente extinção dos órgãos de pagamento existentes em cada um dos poderes. Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 que tratam do Poder Judiciário, pode-se afirmar que a criação da central

Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, dispõe a Constituição Federal de 1988 que

O Senhor X foi aprovado em concurso público e nomeado para exercer cargo de provimento efetivo. Após três anos de efetivo exercício, o Senhor X adquiriu estabilidade e poderá perder o cargo apenas em razão

Nas licitações realizadas na modalidade de pregão, nos termos da Lei n°10.520/02,

O Senhor X, servidor público estadual, recusa-se a prestar a declaração de seus bens no prazo determinado, sob a alegação de que essa informação está acobertada pelo sigilo fiscal. Considerando-se as disposições da Lei n° 8.429/92, pode-se afirmar que, nesse caso, o Senhor X

De acordo com o disposto na Lei n° 8.429/1992, constitui um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário