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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 28 a 32)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a colocação em família substituta se dará
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Internação (Art. 121 a 125)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDa Remissão (Art. 126 a 128)
Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Coerentemente, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
O art. 98 do ECA dispõe que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados. Tendo em vista o disposto em tal artigo, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Enquanto seus pais trabalham, Alex, de 12 anos de idade, toma conta dos irmãos menores e se incumbe de várias tarefas domésticas, como arrumar a cama, banhar e alimentar os irmãos. A isso somam-se seus deveres escolares, o que acaba por privá-lo de um período para brincar e se divertir. Ao abordar os direitos fundamentais da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente caracteriza o brincar como
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A partir dos elementos fornecidos por S. L. R. Rovinski (em Hutz, 2020) quanto à participação do assistente técnico durante uma avaliação pericial, é correto afirmar que
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O Programa de Famílias Acolhedoras se configura como um serviço que
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Priscila e Otávio tiveram um divórcio altamente beligerante, no qual foi definida a guarda compartilhada com residência fixa na casa materna. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que
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Gael, um jovem de 19 anos, tem uma sobrinha de 13 anos, Jéssica, que tem tido dificuldade na disciplina de matemática. Ele se dispõe a lhe dar aulas de reforço, desde que Jéssica fique nua ao final de cada aula para que ele possa a “observar em toda a sua beleza”. Tal situação configura
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O procedimento para a coleta de depoimento especial prevê
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Um psicólogo é solicitado a realizar a perícia psicológica de uma família – pai, mãe e filho de 4 anos de idade – envolvida em divórcio altamente litigioso. De acordo com as Referências Técnicas para a atuação de psicólogas(os) em varas de família (CFP, 2019), nessas circunstâncias cabe ao psicólogo
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