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A competência para diplomar os Prefeitos Municipais e os Deputados Federais eleitos, é, respectivamente,
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Os Fiscais de Partido, durante o exercício das suas funções,
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Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais, dentre outros,
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O alistamento eleitoral e o voto são
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As propostas ao Poder Legislativo sobre a alteração do número de membros dos tribunais inferiores e a criação ou extinção desses tribunais, são de competência privativa
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Nos tribunais com número superior a 25 (vinte e cinco) julgadores poderá ser constituído Órgão Especial, com o mínimo de
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Em matéria de direitos sociais, é assegurado aos trabalhadores
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Tendo em vista as disposições que regem a Administração Pública, considere:
I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
II. Os acréscimos pecuniários percebidos pelos servidores públicos serão computados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.
III. É vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico, mesmo havendo compatibilidade de horários.
IV. A proibição de acumular estende-se também às funções e abrange as fundações.
Diante disso, APENAS são corretas
I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
II. Os acréscimos pecuniários percebidos pelos servidores públicos serão computados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.
III. É vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico, mesmo havendo compatibilidade de horários.
IV. A proibição de acumular estende-se também às funções e abrange as fundações.
Diante disso, APENAS são corretas
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É INCORRETO afirmar que o princípio constitucional da igualdade
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Os partidos políticos
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