Conceder-se-á mandado de injunção

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente

Com relação à responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que

Em matéria de poderes e deveres NÃO é próprio do Administrador Público o poder e o dever, respectivamente,

Considere as assertivas:

I. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado, por dois períodos sucessivos de até 3 anos.
II. A investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
III. A promoção, a reversão, o aproveitamento, a recondução e a reintegração são, dentre outras, formas de provimento de cargo público.

Está correto o que se afirma APENAS em

Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório dar-se-á, a

Maria praticou insubordinação grave em serviço e João revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo. Maria e João estão sujeitos à penalidade administrativa de

Com relação às penalidades disciplinares, é certo que

A ação disciplinar em relação às infrações puníveis com demissão e às infrações puníveis com suspensão prescreverá, respectivamente, em:

A suspensão dos direitos políticos, para os fins da Lei de Improbidade Administrativa, Lei n o 8.429/92, só se efetiva