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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-AP: Tribunal Regional Eleitoral do AmapáTRE-AP: Regimento Interno
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-AP: Tribunal Regional Eleitoral do AmapáTRE-AP: Regimento Interno
Considere os seguintes itens:
I. Data da posse.
II. Idade.
III. Anterior exercício como efetivo substituto.
IV. Data da indicação ou nomeação.
A antiguidade no Tribunal é decidida com base na seguinte ordem:
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I. Acesso.
II. Progressão funcional.
III. Promoção.
Nos termos da Lei n° 11.416/06, o desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante o constante em
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No dia 01/12/2013 a empresa Comércio de Bugigangas S.A. realizou as seguintes vendas de mercadorias:
− Venda para receber a longo prazo no valor nominal de R$ 394.435,53.
− Venda à vista: R$ 400.000,00.
Se a empresa tivesse realizado somente vendas à vista, o valor total das vendas seria R$ 750.000,00.
Sabendo-se que a empresa utilizava a taxa de juros de 0,8% ao mês para as vendas a prazo, a Comércio de Bugigangas S.A. reconheceu na Demonstração do Resultado de 2013, especificamente com relação às vendas efetuadas em 01/12/2013, Receita de Vendas igual a
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Uma empresa comercializa uma mercadoria importada e fez a aquisição de um único lote pagando ao fornecedor no exterior o valor correspondente a R$ 2.000.000,00. A empresa assumiu também os seguintes gastos para dispor da mercadoria em condições de venda e pagou:
− R$ 200.000,00 de frete marítimo para trazer a mercadoria até um porto no Brasil.
− R$ 80.000,00 de taxas e tarifas alfandegárias para ingresso da mercadoria no país.
− R$ 20.000,00 de imposto de importação não recuperável.
− R$ 50.000,00 para transporte da mercadoria do porto até a sede da empresa.
− R$ 30.000,00 de impostos nacionais que serão compensáveis (recuperáveis) com os impostos que incidem no momento da venda.
Sabe-se que a empresa não tinha saldo de estoque antes desta compra e que vendeu oitenta por cento (80%) do lote adquirido pelo valor líquido de tributos de R$ 2.500.000,00. O Lucro Bruto apurado pela empresa, exclusivamente em relação à parcela do lote vendido, foi, em reais:
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Um empréstimo no valor total de R$ 10.000.000,00 foi obtido por uma empresa no dia 01/12/2013 e será liquidado da seguinte forma:
− Principal: pagamento integral em 01/12/2016.
− Juros: pagamentos semestrais, com a primeira parcela vencendo em 01/06/2014.
As demais características do empréstimo são as seguintes:
− Taxa de juros compostos contratada: 1,3% ao mês.
− Valor das parcelas de juros semestrais: R$ 805.793,71.
− Despesas iniciais cobradas pelo Banco (Custos de transação): R$ 750.000,00.
− A taxa de custo efetivo da operação foi 1,57% ao mês.
Os valores da despesa com encargos financeiros apropriada no resultado de 2013 e do saldo líquido do passivo relativo ao empréstimo obtido apresentado no balanço patrimonial de 31/12/2013 foram, respectivamente, em reais:
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A Cia. Petrolífera Fundo do Mar S.A. apresentava a seguinte composição do Patrimônio Líquido, em 31/12/2012:
− Capital Social ...........................................................................................................R$ 5.000.000,00
− Reserva Legal ..........................................................................................................R$ 950.000,00
− Reserva Estatutária ..................................................................................................R$ 250.000,00
− Reserva para Expansão ...........................................................................................R$ 150.000,00
Em 2013, a empresa apurou Lucro Líquido de R$ 1.200.000,00 que teve a seguinte destinação:
− Reserva Legal: conforme estabelecido na Lei n° 6.404/1976 e alterações posteriores.
− Reserva para Expansão: 20% do Lucro Líquido (conforme aprovado em assembleia anterior).
− Dividendos Obrigatórios: 30% do Lucro Líquido antes de qualquer ajuste, conforme estabelecido no Estatuto Social da empresa.
− Saldo remanescente: destinado conforme estabelecido na Lei n° 6.404/1976 e alterações posteriores.
Os valores que a Cia. Petrolífera Fundo do Mar S.A. deveria apresentar, no Balanço Patrimonial de 31/12/2013, como saldo da conta Dividendos a Pagar no passivo, da conta Reserva Legal no Patrimônio Líquido e do total do Patrimônio Líquido são, respectivamente, em reais:
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Receita Bruta de Vendas ...............................................................3.500.000,00
(−) Impostos sobre vendas ..............................................................(600.000,00)
(=) Receita Líquida ........................................................................2.900.000,00
(−) Custo das Mercadorias Vendidas ...........................................(1.700.000,00)
(=) Lucro Bruto ..............................................................................1.200.000,00
(−) Despesas operacionais
Despesa de depreciação .........................................................(150.000,00)
Despesa com salários ..............................................................(100.000,00)
(=) Lucro antes do IR e CSLL ..........................................................950.000,00
(−) IR e CSLL ..................................................................................(210.000,00)
(=) Lucro Líquido ............................................................................ 740.000,00
No valor pago pela compra das mercadorias que foram comercializadas no ano de 2013 estavam incluídos tributos recuperáveis no valor de R$ 175.000,00. Com base nessas informações, o Valor Adicionado a Distribuir gerado pela Tudo para Você S.A. no ano de 2013 foi, em reais:
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