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Foram encontradas 70 questões.

1920998 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 24 a 30.

A ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com demissão,

 

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1920997 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 24 a 30.

Um servidor público federal afastou-se da sua sede, a serviço, de modo eventual, para outro ponto do território nacional, e recebeu diárias para indenizar parcelas de despesas extraordinárias com pousada e alimentação. A concessão das diárias, nesse caso, está

 

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1920996 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 24 a 30.

O servidor público que faltar ao serviço, sem motivo justificado,

 

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1920995 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 24 a 30.

Um servidor público pratica um ato que ao mesmo tempo é considerado ilícito penal, civil e administrativo. Se esse servidor é condenado primeiro no processo penal,

 

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1920994 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 24 a 30.

Um servidor público federal estável encontra-se aposentado, voluntariamente, há 3 anos. Verificando que o cargo que ocupava continua vago, o servidor solicita seu retorno à atividade. Havendo interesse da Administração, esse servidor

 

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1920992 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 24 a 30.

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 15 dias contados da data da posse. A conseqüência prevista, como regra, para o caso de tal prazo não ser respeitado é

 

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1920990 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

João da Silva, analista de sistemas aposentado em cargo efetivo vinculado à Administração Pública federal, pretende prestar novo concurso público desde que possa acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo. João deve ser informado de que

 

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1920988 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

De acordo com a Constituição Federal, NÃO é admitida a aplicação de pena de

 

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1920987 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

De acordo com a Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á de, no mínimo, sete membros, sendo

 

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1920986 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

De acordo com a Constituição Federal, o voto é facultativo para os

 

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