Findo o prazo de um biênio, o juiz do TRE/ES deverá aguardar o transcurso de dois anos do término da investidura para retornar ao cargo.

O procurador regional eleitoral pode impetrar habeas corpus em matéria eleitoral.

Esclarecemos que, ainda que estável no seu emprego, você, servidor público, independentemente do teu cargo e da sua posição, nada mais é do que um empregado do cidadão, que deve servir com presteza e eficácia. (carta)

A troca de comando no país e nos estados impõe um desafio inadiável aos novos administradores, até como justificativa para eventuais reajustes de tributos: tornar a máquina pública mais eficiente e mais útil aos cidadãos. (parecer)

O gozo de férias do servidor pode ser interrompido, entre outros motivos, por convocação de júri, serviço eleitoral ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade em que o servidor desempenhe suas funções.

Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir.

Se determinado servidor, na data de publicação do ato de provimento de certo cargo público, estiver em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo para a posse será contado do término do respectivo impedimento.

O vencimento, a remuneração e o provento de um servidor somente podem ser objeto de penhora nos casos de indenização ao erário e prestação alimentícia que resultem de decisão judicial.

Ainda que interinamente, é vedado ao servidor público exercer mais de um cargo em comissão.

Se determinado servidor, por ato cometido no exercício da função, for absolvido criminalmente por falta de provas, ele não poderá ser responsabilizado administrativamente pelo mesmo fato.

Julgue o próximo item, com relação ao correto emprego de porque, porquê, por que e por quê.

Alguns prefeitos se reelegem com extrema facilidade. Por que isso ocorre? Por que prefeitos de municípios recém-criados se reelegem com muito mais facilidade do que os demais? Provavelmente, porque têm mais liberdade para gastar e amplas possibilidades de contratar novos funcionários para compor a burocracia local.