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Foram encontradas 60 questões.

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923633 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
Os Tribunais Regionais Eleitorais

 

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923632 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
De acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores),

 

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923631 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é correto afirmar que:

 

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923630 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
O partido político que receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical, ficará sujeito à sanção de

 

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923629 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
Tício filiou-se ao partido Alpha dois anos antes do pleito em que deseja concorrer a Deputado Estadual e teve, um mês depois, sua inscrição deferida. Onze meses antes do pleito, o Partido Alpha foi incorporado pelo partido Beta. Nove meses antes do pleito, o partido Beta fundiu-se ao partido Gama, daí resultado o partido Delta. Nesse caso, será considerada, para aferição do prazo mínimo de filiação partidária, a data

 

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923628 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
A respeito do direito de resposta, considere:
I. Se uma afirmação caluniosa for difundida na televisão, no horário eleitoral gratuito, em trinta segundos, deferido o pedido, o ofendido usará, para resposta, no máximo trinta segundos.

II. O pedido de resposta relativo à ofensa veiculada em órgão da imprensa escrita, uma vez deferido, dar-se-á no mesmo veículo, espaço, local, página, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até quarenta e oito horas após a decisão, ou, tratando-se de veículo com periodicidade de circulação maior que quarenta e oito horas, na primeira vez em que circular.

III. Se a ofensa for veiculada em propaganda eleitoral na internet, deferido o pedido, a resposta ficará disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet pelo mesmo tempo em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.
Está correto o que consta SOMENTE em

 

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923617 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
No processo “B” o Ministério Público está intervindo como fiscal da Lei. Neste caso,

 

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923612 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
A respeito da citação, considere:
I. Não cabe citação com hora certa no processo penal.
II. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
III. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.
Está correto o que consta SOMENTE em

 

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923611 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
As testemunhas

 

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