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- Administração de ArquivosAcesso à Informação
- Gestão de Documentos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
- Organização e Administração de ArquivosDestinação
A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), estabelece que
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O atributo pelo qual os arquivos públicos podem ser reivindicados pelo Estado que os produziu, sem limitação de tempo, é a
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Ao contrário do tratamento biblioteconômico, que valoriza o conteúdo dos documentos, a abordagem arquivística deve privilegiar o seu
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Exposições, conferências, publicações, concursos e visitas programadas fazem parte, nas instituições arquivísticas, dos serviços de
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Os arquivos não são documentos colecionados artificialmente, como os objetos de um museu.
Jenkinson serviu-se desta comparação negativa para acentuar uma característica que costuma acompanhar as definições clássicas de arquivo, isto é, sua
Jenkinson serviu-se desta comparação negativa para acentuar uma característica que costuma acompanhar as definições clássicas de arquivo, isto é, sua
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910009
Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PI: Tribunal Regional Eleitoral do PiauíTRE-PI: Regimento Interno
A respeito da suspeição e do impedimento, considere:
I. A exceção de suspeição de qualquer Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí deverá ser oposta dentro de quarenta e oito horas da data da publicação do feito.
II. Recebida a exceção de impedimento ou suspeição, o Relator determinará, por ofício protocolado, que em dez dias se pronuncie o excepto.
III. No processo criminal, a petição deverá ser assinada pela própria parte ou por advogado com procuração com poderes especiais.
IV. Se o relator considerar manifestamente sem fundamento a exceção, poderá rejeita-la, liminarmente, em despacho fundamentado, do qual caberá agravo regimental, em três dias.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí está correto o que se afirma APENAS em
I. A exceção de suspeição de qualquer Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí deverá ser oposta dentro de quarenta e oito horas da data da publicação do feito.
II. Recebida a exceção de impedimento ou suspeição, o Relator determinará, por ofício protocolado, que em dez dias se pronuncie o excepto.
III. No processo criminal, a petição deverá ser assinada pela própria parte ou por advogado com procuração com poderes especiais.
IV. Se o relator considerar manifestamente sem fundamento a exceção, poderá rejeita-la, liminarmente, em despacho fundamentado, do qual caberá agravo regimental, em três dias.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí está correto o que se afirma APENAS em
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910007
Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PI: Tribunal Regional Eleitoral do PiauíTRE-PI: Regimento Interno
O indeferimento de alegação de suspeição
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No tocante aos Direitos Políticos, NÃO se inclui dentre as condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de
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- Organização do EstadoOrganização do Estado: União
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
É correto afirmar que compete à UNIÃO legislar
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De acordo com a Constituição Federal Brasileira, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em
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