Foram encontradas 70 questões.
São tipos de licitação, além de outros:
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Quando a Administração Pública contrata obra ou serviço por preço certo e total, diz-se que a contratação é pelo regime de
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Dentre os princípios expressamente previstos na Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93, NÃO se inclui o princípio
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De acordo com a Lei nº 9.784/99, os prazos fixados em meses ou anos contam-se de data a data. Se no mês do vencimento não houver o dia equivalente àquele do início do prazo, tem-se como termo o
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A respeito da instrução no processo administrativo disciplinar considere:
I. Quando documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará a sua improcedência.
II. Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de três dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização.
III. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.
IV. Em regra, encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de dez dias.
De acordo com a Lei nº 9.784/99, está correto o que se afirma APENAS em
I. Quando documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará a sua improcedência.
II. Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de três dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização.
III. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.
IV. Em regra, encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de dez dias.
De acordo com a Lei nº 9.784/99, está correto o que se afirma APENAS em
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Sobre o conceito de atos administrativos, é INCORRETO afirmar que
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A presunção de legitimidade, como atributo do ato administrativo,
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A competência, como um dos requisitos do ato administrativo, é
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Instruções: A questão baseia-se no texto apresentado abaixo.
O governo brasileiro está certo ao eleger a manutenção do emprego como prioridade, mas isso não bastará para preservar o novo padrão de vida alcançado por milhões de famílias, se os chamados fundamentos da economia forem comprometidos. A redução da pobreza no Brasil, desde a última década, resultou não só do retorno ao crescimento econômico, mas também do controle da inflação e do fortalecimento das políticas sociais. A lembrança destes fatos é particularmente importante neste momento, quando a crise global ameaça lançar milhões de pessoas na miséria, em todo o mundo, e as metas de redução da pobreza − as chamadas Metas do Desenvolvimento do Milênio − parecem tornar-se mais distantes.
Com uma indústria importante e diversificada e uma agropecuária eficiente e competitiva, o Brasil tem condições excepcionalmente favoráveis para enfrentar a crise originada nos mercados financeiros do mundo rico. Mas uma parcela considerável de sua população ainda vive em condições precárias e alguns milhões de famílias só recentemente ingressaram no mercado de consumo. Os efeitos sociais mais graves da crise devem ser menos sentidos no Brasil do que em outros países em desenvolvimento, mas nem por isso as autoridades nacionais devem desconsiderar o cenário social descrito no Relatório de Acompanhamento Global preparado pelo Banco Mundial.
Segundo esse relatório, o número de pessoas em extrema pobreza aumentará em 2009 devido à crise global. A retração econômica nos países em desenvolvimento deverá jogar na extrema pobreza 55 milhões de pessoas, na melhor hipótese, ou 90 milhões, na menos favorável, segundo o Banco Mundial. Os países de renda baixa serão afetados, de acordo com o relatório, por uma combinação de desastres: redução dos volumes e dos preços de exportação, do dinheiro enviado pelos migrantes, do turismo, do investimento estrangeiro e, talvez, da ajuda oficial. Muitas famílias em países pobres ou em desenvolvimento dependem da ajuda de parentes no exterior. Com o desemprego no mundo rico, essa fonte secou.
As maiores vítimas da crise global pouco sabem de economia e finanças e simplesmente batalham para manter suas famílias e conquistar melhores condições de vida. Nos países de renda média como o Brasil, isso pode corresponder a uma geladeira, um televisor, um aparelho de som − comprados a crédito − e, mais importante, mais educação para os filhos.
(O Estado de S. Paulo, Notas e Informações, A3, 26 de abril de 2009, com adaptações)
O desenvolvimento do texto se faz
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Instruções: A questão baseia-se no texto apresentado abaixo.
Verdes, bonitas e de aparência inofensiva, as plantas também podem ser ecologicamente incorretas – as chamadas "invasoras", por exemplo, representam a segunda maior causa de destruição da biodiversidade do planeta, perdendo apenas para o desmatamento. Só para se ter parâmetro de sua agressividade, segundo os especialistas, elas são mais predadoras do que o aquecimento global. Trata-se de espécies exóticas trazidas de outros países que, plantadas em um novo habitat, passam a destruir a flora e a fauna nativas. Livres de "adversários", elas vão se alastrando até virarem praga. Mas quem poderia desconfiar de uma jaqueira, de uma amendoeira ou de um bambuzal? Plantas invasoras como essas estão agora chamando a atenção do governo federal e de secretarias do meio ambiente de todo o país.
Crescem as constatações de que ameaçam a flora causando, juntamente com outros animais, um prejuízo anual superior a R$ 100 milhões. Para atacar o problema, o Ministério do Meio Ambiente está elaborando uma estratégia para combatê-las, que deve ser colocada em prática no próximo ano. Uma lista preliminar já tachou 542 seres vivos de "exóticos e invasores" no Brasil, e cerca de 100 deles são plantas. O Ministério também lançará um livro que reúna dados sobre espécies invasoras marinhas. Depois virão outros volumes, mostrando as vilãs dos rios, do meio terrestre, do sistema de produção agrícola e da saúde humana − isso se dá no momento em que diversos Estados também se ocupam do problema.
Quando se comemorou o Dia da Mata Atlântica (27 de maio), a Secretaria de Estado do Ambiente do Rio recebeu de pesquisadores um rol de 226 espécies invasoras da flora local. "Queremos que sirva como critério para barrar sua entrada e o seu plantio", diz a Superintendente de Biodiversidade da secretaria. Entre as principais ameaças identificadas está a jaqueira – que, ao contrário do que muitos julgam, não é um exemplar original. Trazida da Ásia durante a colonização, foi proliferando aos poucos e hoje ocupa o lugar de espécies nativas nos parques e reservas do Rio, como a floresta da Tijuca.
Segundo especialistas, o homem, desavisado do estrago que pode provocar no ambiente, acaba sendo responsável pela introdução de boa parte das espécies invasoras. Uma forma de disseminação é o uso dessas árvores exóticas no paisagismo urbano – tradição brasileira que começou com a corte portuguesa, foi alterada na década de 1920 por paisagistas como Burle Max (que preferiam as exóticas tropicais), mas que agora começa a ser revista.
(Adaptado de Maíra Magro. Revista Istoé, 24 de junho de 2009, p. 100-101)
Só para se ter parâmetro de sua agressividade, segundo os especialistas, elas são mais predadoras do que o aquecimento global. (1º parágrafo)
O sentido da expressão grifada acima está corretamente reproduzido, com outras palavras, em:
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