Sempre que um condutor realizar uma ultrapassagem pela direita, estará cometendo uma infração passível de punição com multa.

Poderá ser punido com pena de detenção o condutor que, para fugir da responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, fuja do local de acidente.

Respeitado o princípio da reciprocidade, veículos licenciados no exterior não poderão deixar o território brasileiro sem prévia quitação de débitos de multa por infrações de trânsito e sem o ressarcimento de danos que seus condutores tiverem causado a bens do patrimônio público.

Como forma de preservar a integridade dos passageiros, o CTB não prevê a possibilidade de que estes sejam transportados em veículos de carga.

Considere a seguinte situação.

No horário noturno e em uma via provida de iluminação pública, um motorista conduzia seu veículo com a luz alta acionada e mantinha o braço esquerdo do lado de fora, quando foi parado por um agente de fiscalização de trânsito.

Nessa situação, o condutor responderá, cumulativamente, por duas infrações de trânsito.

Na atualidade, é comum, nas rodovias brasileiras, o tráfego de vários caminhões sob a forma de comboio, de modo a dificultar a tentativa de ultrapassagem seguida do roubo de carga. Entretanto, em que pese seu objetivo louvável, essa prática, conforme o CTB, configura infração.

Considere a seguinte situação.

Em uma faixa de pedestres com sinalização semafórica, um motorista, ao ver que o sinal abrira — ficara verde — para ele, acionou a buzina do seu veículo, para acelerar a travessia de pedestres que ainda estavam sobre a faixa.

Nessa situação, o motorista agiu de acordo com o CTB, já que utilizou a buzina para fazer uma advertência necessária a fim de evitar um acidente.

Considere a seguinte situação hipotética.

Aproveitando-se do seu horário de descanso para o almoço e desejando fazer algumas apostas, o motorista de um hospital dirigiu uma ambulância até uma agência lotérica e, lá chegando, estacionou o referido veículo em local sinalizado com a placa ilustrada na figura à baixo.

Nessa situação, o motorista não cometeu nenhuma infração, já que, segundo o CTB, os veículos de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias gozam de prioridade de trânsito e de livre circulação, estacionamento e parada.

O cruzamento de uma via com uma estrada de ferro é sinalizado com a placa de advertência ilustrada na figura IV, que significa Cruzamento de Vias.

Na figura I, as marcas triangulares no leito da via Y correspondem à mesma regulamentação contida na placa ilustrada na figura III.