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Sobre a seguridade social, é CORRETO afirmar que compreende:
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
A República Federativa do Brasil tem como fundamento, entre outros:
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Os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
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O Tribunal Superior Eleitoral é composto de:
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Entende-se como serviço público:
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De acordo com as regras constitucionais, o servidor público:
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Entre os direitos sociais dos trabalhadores, conferidos aos servidores públicos, encontram-se:
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Sobre o servidor público estável, é CORRETO afirmar:
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Entre os casos de concessão de licença do servidor público, encontram-se:
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O instrumento destinado a apurar responsabilidade do servidor, por infração praticada no exer-cício de suas atividades, é:
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