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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos NegativosPerda e Suspensão dos Direitos Políticos
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará, dentre outros, nos casos de:
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Os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
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Assinale a alternativa CORRETA.
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A Justiça Eleitoral é composta de:
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Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no:
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A redução salarial, prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é admitida desde que:
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O estágio probatório começa a ser contado a partir da data do(a):
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Entende-se como serviço público:
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Entre as formas de provimento de cargo público encontram-se:
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