Prova Completa: Analista Judiciário - Área Judiciária (TRE-SE - FCC

305126 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescriçãoPrazos Prescricionais

Pedro, que contava com 69 anos de idade na época, sócio proprietário de uma empresa de embalagens, após ser alvo de uma diligência por agentes fiscais de determinado Estado no dia 11 de Julho de 2013, oferece dinheiro em espécie aos referidos funcionários públicos para não ter a empresa autuada pelo Fisco. O fato é noticiado à Autoridade Policial, que determina a instauração de inquérito policial. Relatado o Inquérito Policial, Pedro é denunciado por crime de corrupção ativa. A denúncia é recebida em 30 de Agosto do mesmo ano de 2013 e a ação penal é instaurada, com inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, interrogatório do réu e debates entre Ministério Público e advogado. No dia 17 de Setembro de 2015 o processo é sentenciado pelo Magistrado que condena Pedro a cumprir pena de 2 anos de reclusão em regime inicial semiaberto, substituída por duas penas restritivas de direito. A sentença transita em julgado e o advogado de Pedro apresenta requerimento de extinção da punibilidade pela prescrição. Neste caso, o Magistrado, atentando para a pena fixada,

A

não deverá extinguir a punibilidade do réu pela prescrição, cujo prazo é no caso concreto de 3 anos.

B

não deverá extinguir a punibilidade do réu pela prescrição, cujo prazo é no caso concreto de 4 anos.

C

deverá extinguir a punibilidade do réu pela prescrição, consumada em 2 anos entre a data do recebimento da denúncia e a sentença.

D

não deverá extinguir a punibilidade do réu pela prescrição, cujo prazo é no caso concreto de 8 anos.

E

não deverá extinguir a punibilidade do réu pela prescrição, cujo prazo é no caso concreto de 6 anos.

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305124 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SE: Tribunal Regional Eleitoral de SergipeTRE-SE: Regimento Interno

Hipótese de fraude em proporção comprometedora no alistamento eleitoral, compreende a classe

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305121 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SE: Tribunal Regional Eleitoral de SergipeTRE-SE: Regimento Interno

No tocante a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere:
I. Exercerá a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral um dos seus Juízes integrantes da classe de Desembargador, eleito por dois anos, vedada a recondução.
II. Para a eleição do Presidente do Tribunal exigir-se-á a presença de todos os seus Membros.
III. Em caso de empate, considerar-se-á eleito o Desembargador mais idoso no Tribunal de Justiça ou o mais antigo, em persistindo o empate.
IV. Incumbe ao Presidente do Tribunal designar os titulares das Chefias dos Cartórios Eleitorais.
Está correto o que se afirma APENAS em

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305117 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SE: Tribunal Regional Eleitoral de SergipeTRE-SE: Regimento Interno

De acordo com a Resolução TRE/SE nº 113/2007, é de competência dos Chefes de Cartório, sob pena de responsabilidade, fazer,

A

a cada dois anos, até o dia 31 de dezembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.

B

a cada dois anos, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.

C

anualmente, até o dia 31 de dezembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.

D

anualmente, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.

E

anualmente, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito ou de forma oral, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral, o eventual extravio ou danificação dos bens.

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305116 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SE: Tribunal Regional Eleitoral de SergipeTRE-SE: Regimento Interno

Jorge, Chefe de Cartório Eleitoral em Sergipe, deseja delegar algumas de suas atribuições a Félix, servidor lotado no mesmo cartório, subordinado diretamente a ele. De acordo com a Resolução TRE/SE nº 113/2007, Jorge poderá delegar, mediante

A

Portaria, a função de dar imediata ciência à Secretaria do Tribunal da criação, modificação ou extinção dos locais de votação.

B

Resolução, a função de cumprir e fazer cumprir as determinações do juiz eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral.

C

Portaria, a função de controlar e verificar a correta consignação dos honorários de entrada e saída dos servidores.

D

Resolução, a função de controlar e verificar a correta consignação dos honorários de entrada e saída dos servidores.

E

Portaria, a função de cumprir e fazer cumprir as determinações do juiz eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral.

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305114 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SE: Tribunal Regional Eleitoral de SergipeTRE-SE: Regimento Interno

NÃO compete ao Corregedor Regional Eleitoral

A

designar, nas Comarcas onde houver mais de uma Zona Eleitoral, o Juízo competente para cumprimento das cartas rogatórias, de ordem e precatórias.

B

solicitar ao Chefe do Ministério Público local, a indicação do Substituto nos casos de inexistência de Promotor que oficie perante a Zonal Eleitoral, impedimento ou recusa injustificada.

C

investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se os processos em andamento têm curso normal.

D

conhecer as reclamações, queixas ou representações apresentadas contra os Juízes Eleitorais, encaminhando- as, com o resultado das sindicâncias a que proceder, ao Tribunal.

E

receber e mandar processar as reclamações contra Escrivães e Servidores, decidindo-as como entender de direito ou remetendo-as ao Juiz Eleitoral competente para o processo e julgamento.

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305112 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SE: Tribunal Regional Eleitoral de SergipeTRE-SE: Regimento Interno

Gabriel é juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Considerando que ele, não é substituto e que já faz parte da composição do Tribunal por dois biênios consecutivos, quando terminar este último biênio Gabriel

A

poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, apenas em classe diversa e quando transcorrer três anos do término do segundo biênio.

B

poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na mesma classe ou em classe diversa, imediatamente após o término do segundo biênio.

C

poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, apenas em classe diversa e quando transcorrer dois anos do término do segundo biênio.

D

só poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na mesma classe ou em classe diversa, quando transcorrer um ano do término do segundo biênio.

E

só poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na mesma classe ou em classe diversa, quando transcorrer dois anos do término do segundo biênio.

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305110 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SE: Tribunal Regional Eleitoral de SergipeTRE-SE: Regimento Interno

Marilza é chefe de um cartório eleitoral em Sergipe onde Jair e Elisabeth são auxiliares a ela subordinados, e Joelma é juíza eleitoral. De acordo com a Resolução TRE/SE nº 113/2007, compete à

A

Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando, se for o caso, à Joelma, quando necessário.

B

Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando diretamente ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, quando necessário.

C

Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando obrigatoriamente à Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral.

D

Joelma exercer ação disciplinar sobre Marilza, Jair e Elisabeth representando diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, quando necessário.

E

Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair, Elisabeth e Joelma, representando, se for o caso, diretamente ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

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305107 Ano: 2015
Disciplina: Gerência de Projetos
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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Introdução à Gestão de Projetos
Características de um Projeto

Sobre o conceito de projetos é correto afirmar:

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305104 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTJ: Superior Tribunal de Justiça

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição de 1988, julgar:

I. Em segunda instância, as causas em que forem partes organismo internacional e pessoa residente no Brasil.

II. Os recursos ordinários contra acórdão denegatório de mandado de segurança proferido pelos Tribunais Regionais Federais, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

III. Em recurso ordinário, os crimes políticos.

IV. Originariamente os conflitos de competência entre Juiz de Direito e Juiz do Trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em