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Foram encontradas 80 questões.

921404 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-SP
O Governador do Estado editou decreto reorganizando a estrutura administrativa de determinada Secretaria de Estado. De acordo com a Constituição Federal, referido decreto é
 

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921403 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-SP
O Estado instaurou procedimento licitatório, na modalidade concorrência, para alienação de imóveis considerados desnecessários para o serviço público. Ocorre que não acudiram interessados na licitação e a manutenção desses imóveis no patrimônio público passou a gerar altos custos de manutenção e vigilância, tornando premente, assim, a sua alienação. Diante dessa situação, de acordo com a Lei nº8.666/1993, o Estado
 

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921401 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-SP
Determinada autoridade administrativa detectou, em procedimento ordinário de correição, vício de forma em relação a determinado ato administrativo concessório de benefício pecuniário a servidores. Diante dessa situação, foi instaurado procedimento para anulação do ato, com base na Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, no qual, de acordo com os preceitos da referida Lei, o ato
 

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921386 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-SP
Instruções: Para responder às questões de números 71 a 74,
considere a Lei nº 8.112/1990.
Alexandre, analista judiciário (área judiciária), ausentou-se do Brasil, pelo período de 4 (quatro) anos, para a realização de um trabalho científico de natureza jurídica em instituição de ensino superior na Inglaterra, com a regular autorização do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Referida situação diz respeito
 

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921385 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-SP
Instruções: Para responder às questões de números 71 a 74,
considere a Lei nº 8.112/1990.
Cecília, servidora pública federal, foi reintegrada no cargo anteriormente ocupado. Porém, referido cargo estava provido por Francisco. Nesse caso, Francisco será, dentre outras alternativas,
 

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921384 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-SP
Instruções: Para responder às questões de números 71 a 74,
considere a Lei nº 8.112/1990.
A Walter, como servidor público federal, é assegurado o direito de requerer do Poder Público, em defesa de direito ou interesse legítimo. Diante disso, Walter deverá observar peculiaridades do direito de petição, dentre outras, o fato de que
 

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921380 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-SP
Determinado cidadão sofreu danos em função de atendimento deficiente em unidade hospitar pública. A responsabilidade civil da Administração pelos danos em questão
 

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921379 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-SP
Os contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, possuem vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários, constituindo EXCEÇÃO
 

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921312 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: TRE-SP
A Justiça Eleitoral requisitou veículos particulares para transporte de eleitores em zonas rurais no dia da eleição. Esse transporte será
 

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921295 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: FCC
Orgão: TRE-SP
Atenção: A questão seguinte refere-se ao texto abaixo.

enunciado 921295-1
Uma síntese da arte modernista brasileira, tal como caracterizada no texto, pode ser formulada a partir dos seguintes elementos:
 

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