Foram encontradas 585 questões.
Respondida
Suponha que o Secretário de Transportes de determinado Estado tomou conhecimento, por intermédio de matéria jornalística,
da existência de longas filas para carregamento dos cartões de utilização dos trens administrados por uma sociedade de
economia mista vinculada àquela Pasta. Diante dos fatos apurados, decidiu avocar, para área técnica da Secretaria, algumas
atividades de gerenciamento e logística desempenhadas por uma das Diretorias da referida empresa. Fundamentou sua decisão
no exercício dos poderes hierárquico e disciplinar. Considerando a situação narrada,
Respondida
Uma empresa pública estadual desenvolve estudos, pesquisas e produz vacinas antiofídicas e vacinas para produção de
anticorpos. O ente federado, cuja organização administrativa que essa empresa integra, necessita adquirir doses das vacinas
para abastecimento de sua rede de saúde. Essa aquisição, nos termos da Lei n° 8.666/1993,
Respondida
Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.
Uma empresa pública estadual desenvolve estudos, pesquisas e produz vacinas antiofídicas e vacinas para produção de
anticorpos. O ente federado, cuja organização administrativa que essa empresa integra, necessita adquirir doses das vacinas
para abastecimento de sua rede de saúde. Essa aquisição, nos termos da Lei nº 8.666/1993,
Respondida
Um órgão integrante da Administração pública de determinado ente federal necessita adquirir móveis para uma nova unidade de
centralização de serviços para atendimento à população. Considerando-se que são móveis de escritório de longa durabilidade e
que precisam ser adquiridos em uma oportunidade para início das atividades, com a maior celeridade possível, à Administração
pública caberá a realização de
Respondida
Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.
A realização de licitação visa, precipuamente, ao estabelecimento de condições de competitividade em caráter isonômico, de
forma a ser apurada a melhor proposta para a Administração pública. É vedado, assim, o estabelecimento de preferência em
relação aos competidores, salvo,
Respondida
Determinada Administração pública realizou uma licitação com base na Lei n° 8.666/1993, sob a modalidade concorrência, para
contratação de serviços de avaliação de seu patrimônio imobiliário. Finda a fase de julgamento e declarado o vencedor,
Respondida
A Administração pública submete-se à norma que exige licitação pública para as contratações e aquisições de bens e serviços,
bem como para alienações de bens. Entretanto, essa exigência admite EXCEÇÕES, como,
Respondida
Atenção: A questão a seguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.
A vedação à alteração das condições de participação na licitação, bem como das cláusulas que constarão do contrato, cuja
minuta integrou o edital, é expressão do princípio
Respondida
O Estado, tal qual os particulares, pode responder pelos danos causados a terceiros. A responsabilidade extracontratual para
pessoas jurídicas de direito público, prevista na Constituição Federal, no entanto,
Respondida
Considere a seguinte situação hipotética: Cristiana, Diretora de uma autarquia federal, foi condenada, em primeira instância, pela prática de ato de improbidade administrativa. Segundo o entendimento do magistrado, Cristiana, ao determinar a contratação direta de cinco servidores para integrarem os quadros da entidade, frustrou a licitude de concurso público. Inconformada com a condenação, Cristiana interpôs recurso ao Tribunal competente. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, para que seja afastada a caracterização do ato ímprobo, é necessário, dentre outros requisitos, a comprovação da ausência de
