No que concerne aos princípios das licitações, é correto afirmar:

Quanto a reversão, é certo que

De acordo com a Lei nº8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que

Constitui motivo para rescisão do contrato administrativo:

Quanto a competência prevista na Lei nº 9.784/99, que estabelece o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que

Constitui traço distintivo entre sociedade de economia mista e empresa pública:

A repartição de funções entre os vários órgãos de uma mesma pessoa jurídica da Administração Pública é conceito de

É um crédito adicional cuja finalidade é financiar despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica:

Analise as seguintes afirmações relativas à Lei das Diretrizes Orçamentárias:

I. Disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho quando as metas de resultado primário e nominal do ente público não possam ser alcançadas.

II. Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

III. Estabelecerá as despesas de capital para os dois exercícios financeiros subsequentes.

IV. Conterá Anexo de Metas Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em relação ao ciclo orçamentário,