Flávio trabalha na área sociojurídica e recebeu a incumbência de ficar à frente do atendimento a uma criança vítima de violência. A fim de realizar um bom trabalho, Fábio estuda documentos e legislações referentes ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Ao fazer isso, ele compreende que o fluxo geral da Lei nº 13.431/2017 tem início com o(a):

Beatriz trabalha em uma instituição especializada em usuários dependentes de drogas e na redução da dependência de drogas. Ela observou que vem aumentando o número de indivíduos que buscam formas de reinserção profissional.

No que se refere às atividades de atenção e às de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares, as instituições devem observar a seguinte diretriz:

Hoje é o primeiro dia de aula de Kauê, uma criança indígena, no 1º ano do ensino fundamental em uma escola pública. Ao levá-lo à escola, sua mãe foi convidada a conversar com a diretora, que lhe informou não haver conseguido contratar uma professora que fale a língua da tribo de Kauê.

Nessas situações, o Estatuto da Juventude propugna que:

Os estudantes de uma universidade pública decretaram greve e se mobilizam para participar do Conselho Universitário a fim de apresentarem suas reivindicações. No dia do ato, a discente Samara é impedida de entrar na sala do Conselho por um professor que alegava que a moça não tinha decoro para entrar ali, uma vez que era transgênero, usava short e possuía tatuagens no corpo.

De acordo com o Estatuto da Juventude, o professor:

No Brasil do século XXI, “a velha ‘questão social’ metamoforseia-se, assumindo novas roupagens” (Iamamoto, 2008).

Esse fato produziu uma fratura que, de acordo com a autora, se traduz, dentre outros(as) consequências, no(a):

Analisando as particularidades da formação histórica brasileira e a questão social, Iamamoto (2008) traz como uma das particularidades de nosso país o fato de que no Brasil:

Josué foi condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa.

Por ocasião do seu ingresso no estabelecimento prisional, ele:

No que diz respeito às faltas disciplinares no sistema penal, de acordo com a Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:

Juarez foi preso por tráfico de entorpecentes e já cumpriu metade de sua pena, sendo colocado em regime semiaberto.

Com saudade de sua família, ele solicita permissão para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta. Juarez recebeu a resposta de que:

A derruição paulatina das políticas sociais mais abrangentes na protetividade da família configura várias perspectivas, na visão de Duarte (2018). Uma delas é a penalização das famílias, que se caracteriza pelo(a):