No primeiro parágrafo, o autor

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de

As estatísticas de triagem, os relatórios das instituições e as entrevistas com usuários são instrumentos e técnicas que permitem identificar as necessidades sociais concretas dos usuários, subjacentes àquelas demandas concretas, desde que o profissional adote uma

O Plano de Seguridade Social do servidor público civil da União visa à cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família. Um dos benefícios concedidos ao dependente é

Das Disposições Gerais sobre a Administração Pública, em seu Artigo 37, a Lei estabelece que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários a de um cargo de

O Artigo 34, do Estatuto do Idoso, dispõe sobre o benefício mensal de 01 salário mínimo, conhecido por BPC – Bene-fício de Prestação Continuada, sendo um benefício

Pelo Estatuto do Idoso, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado a reserva de

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 de 2003, assegura a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde − SUS, garantindo-lhe

O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar deve ser realizado sob a responsabilidade do

Uma das grandes conquistas do ECA refere-se ao direito de se ter acompanhante nos casos de internação de criança ou adolescente. Nestes casos, os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão