Na hipótese de revelação de segredo do qual o servidor público se apropriou em razão do cargo, é cabível a aplicação da penalidade disciplinar denominada:

Do julgamento. A autoridade julgadora proferirá a sua decisão no prazo de:

Da sindicância poderá resultar:

Em conformidade com o preceito contido no artigo 25, da lei 8112/90, reversão é:

Relativamente ao poder disciplinar pode-se afirmar que:

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil. A opção que especifica cargo privativo de brasileiro nato é: