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Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
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Considere a seguinte situação hipotética: José é pessoa com deficiência e possui imóvel para moradia própria, adquirido através
de programa habitacional público. Posteriormente, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou programa habitacional,
com 300 (trezentas) unidades residenciais. José, interessado no programa, vendeu seu imóvel, pretendendo adquirir um novo,
também para fins de moradia própria. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, José
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Considere que determinado Tribunal Regional Federal pretenda adotar algumas medidas, para atender de modo mais adequado
e racional a um aumento de demanda havido nos últimos tempos. Para tanto, em conformidade com a Constituição Federal,
poderá o Tribunal
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
Será compatível com a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal a
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Uma autarquia responsável pela fiscalização sanitária em determinado município autuou um estabelecimento comercial que não
atendia as disposições legais, impondo multa à pessoa jurídica. A atuação da autarquia
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Os atos administrativos, como manifestações ou declarações de vontade da Administração pública, para assim serem
considerados, são dotados de
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Um ciclista pedalou durante três horas. Na primeira hora percorreu 5/18 do trajeto, na segunda hora percorreu 7/25 do trajeto e na
terceira hora percorreu 11/45 do trajeto. A fração do trajeto que falta percorrer é
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Para fazer um doce de banana, deve-se usar 0,625 kg de açúcar para cada quilo de bananas. A quantidade aproximada (com
erro de, no máximo, 3 g da quantidade exata) de açúcar, em kg, que se deve usar para fazer um doce com 3,5 kg de bananas é
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Marcelo comprou ovos de Páscoa para cada idoso de uma casa de repouso. Sabe-se que há mais de 1000 e menos de 1200
idosos. Quando lhe perguntam quantos ovos comprou, ele diz apenas que o número de ovos comprados lido ao contrário é
9 vezes o número de ovos comprados. A soma dos algarismos do número de ovos de Páscoa comprados é
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Célia possui 8 gatos. Ela gasta 2 latas inteiras mais 1/4 de lata de comida para cada 4 gatos por dia. O número de latas que
Célia deve comprar para alimentar todos os seus gatos por 30 dias é
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Uma empresa levará seus funcionários ao teatro. O grupo é formado por 240 funcionários e, dentre eles, há pessoas com mais de
60 anos. No teatro há 2 tipos de ingressos: normal ao preço de R$ 50,00; com desconto, para quem tem mais de 60 anos, por
R$ 25,00. O gasto da empresa com os ingressos para os funcionários que têm mais de 60 anos foi 1/11 do gasto total. O valor
gasto, em reais, com os demais funcionários foi de
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