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Foram encontradas 60 questões.

336529 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar

 

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336505 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Supondo que o Presidente da República tenha praticado um crime comum e um crime de responsabilidade, não conexos entre si, admitida a acusação

 

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336504 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

A Constituição Federal, ao disciplinar a investidura em cargo e emprego públicos, determina que

 

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336502 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

De acordo com a Constituição Federal, o Município

 

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336473 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

José Carlos da Silva, filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, nasceu em território estrangeiro, onde residiu por 25 anos, vindo, após, a residir no Brasil. Decorridos 2 anos de residência no País, José Carlos ingressou com pedido junto à Justiça competente para manifestar sua opção pela nacionalidade brasileira e adquiri-la em definitivo, nos termos da Constituição Federal. Nesse caso, José Carlos

 

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336471 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

A Constituição Federal veda que

 

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336461 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Tomando-se como critério de classificação das Constituições a estabilidade, a Constituição brasileira caracteriza-se como

 

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334717 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Um servidor público federal comete um ato que supostamente configura, ao mesmo tempo, ilícito penal e administrativo. São instaurados processos distintos para apurar as duas ordens de responsabilidade, mas o processo penal encerra-se primeiro, com a absolvição do servidor pela negativa da existência do fato. Assim sendo, o servidor foi automaticamente absolvido na esfera administrativa. Na situação acima,

 

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334709 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Um servidor público federal, que exerça remuneradamente cargo público de médico junto à Administração Direta, acumulando, de modo também remunerado, um cargo público de professor junto a uma autarquia federal,

 

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334097 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Exercendo o controle de atos da Administração, o Poder Legislativo pode, por meio de

 

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