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Foram encontradas 60 questões.

429795 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Quanto aos bens considerados em si mesmos, têm-se como certo que

 

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429794 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Havendo lesão ao direito da personalidade e estando a vítima morta, a legitimação para reparar a lesão e reclamar perdas e danos

 

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429793 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

De acordo com o Direito brasileiro, é exemplo de pessoa jurídica de direito público externo

 

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393949 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Nos crimes de ação penal pública condicionada, oferecida a representação pelo ofendido, esta será irretratável APENAS depois

 

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393926 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

A competência penal para julgar Desembargador do Tribunal de Justiça de Estado da Federação, acusado da prática de crime comum, é do

 

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393906 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Da decisão do juiz singular que negar ordem de habeas corpus, cabe

 

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393897 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

É correto afirmar que

 

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As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto que segue.

Está clara e correta a redação da seguinte frase:

 

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336777 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

A Lei Complementar 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura) disciplina, entre outras matérias, as garantias da magistratura, dispondo sobre a perda e o afastamento do cargo de magistrado. A respeito desse tema, dispõe a referida Lei Complementar que o magistrado

 

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336530 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Proposta, perante o Supremo Tribunal Federal, ação declaratória de constitucionalidade (ADECON) de lei estadual, a ação foi julgada procedente, tendo em vista que a norma estadual violava as disposições constitucionais sobre servidores públicos. Determinou a sentença do Supremo Tribunal Federal que a decisão produziria efeitos contra todos e vinculantes ao Poder Executivo e aos demais órgãos do Poder Judiciário. Diante disso, é correto dizer que a

 

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