José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada.

A conduta de José

Determinado agente de empresa de publicidade, no processo de recrutamento de modelos fotográficos para campanha de famosa marca de sabonete, impediu a inscrição de modelos negras, com o argumento de que a campanha faria a analogia da pele clara à limpeza, assim, seriam recrutadas somente modelos de pele branca. Ao não autorizar a realização dos testes por modelos negras, exigindo aspecto próprio de raça ou etnia, o agente de empresa de publicidade estará sujeito a, sem prejuízo das sanções do crime, a

Maria, foi morta por seu companheiro Gilmar motivado por razões de sua condição de sexo feminino, com o menosprezo e discriminação à condição feminina e violência doméstica e familiar.

A tipificação penal para este crime é

Antonio, morador da zona rural, comprovou perante a polícia federal a dependência de emprego de arma de fogo (caça) para prover a sua subsistência alimentar familiar, adquiriu e obteve o porte de arma para tal finalidade. No entanto, em noites alternadas utilizava o armamento para realizar a segurança de um fazendeiro local. Reagindo a um roubo na fazenda, realizou disparos com a arma de caça obtida legalmente, vindo a ferir um dos ladrões.

De acordo com a Lei nº 10.826 de 2013, que trata de registro e posse e comercialização de arma de fogo, Antonio estará sujeito a responder

M.S, menor de 12 anos, apoderou-se da arma de fogo calibre 38 que estava em sua residência, de propriedade da Guarda Civil Metropolitana do Município X, e disparou contra dois colegas durante uma aula, por vingança. Ambos os colegas faleceram. Seu pai, Bruno, que exercia atividades de guarda civil metropolitano, tinha a posse do aludido armamento em razão de suas funções e não adotou a devida cautela para impedir o acesso do menor ao armamento.

Considerando a Lei nº 10.826/2003, no tocante a posse do armamento, Bruno, sem prejuízo de outras sanções, estará sujeito ao crime de

O particular que atenta contra a Administração em Geral, com a característica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria no país, comete, segundo o Código Penal, o crime de

Josias, funcionário do Tribunal, deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, mesmo tendo competência para responsabilizá-lo e também não levou o fato ao conhecimento de seu superior.

Por sua conduta, Josias poderá sofrer eventual ação penal pelo crime de

Alfredo resolveu verificar as possíveis causas do mau funcionamento do motor da viatura que utiliza diariamente no Tribunal. Dentre os procedimentos adotados, removeu uma das velas de ignição do motor e constatou a presença de fuligem preta, seca e fofa na ponta do isolante e dos eletrodos.

As condições detectadas podem indicar que a vela de ignição está

Maraísa, Técnica Judiciária, deparou-se com um acidente de trânsito com vítima envolvendo dois veículos automotores. De imediato, Maraísa desembarcou do veículo oficial que conduzia e prestou o imediato auxílio. Inicialmente, sinalizou o local e constatou, preliminarmente, que não havia riscos de vazamento de produtos perigosos, incêndios, explosões, contudo identificou uma vítima inconsciente em um dos veículos. Mesmo após tentar por inúmeras vezes o contato com esta vítima em voz alta, não obteve sucesso.

Diante deste cenário, é correto que Maraísa

Mário, Técnico de Segurança do Tribunal, ao receber a agenda do Presidente do Tribunal, constando uma visita ao Hospital Modelo de Olinda para o dia seguinte, antes de deslocar-se até o local, faz contato com a diretoria para verificar o roteiro da visita: público presente, equipamentos de segurança disponíveis, vagas para automóveis e demais informações de interesse de segurança. Também traça itinerário do Tribunal ao Hospital, considerando o horário e possíveis condições adversas do deslocamento. Após colhidas todas as informações, elabora um relatório que poderá ser utilizado por Sérgio, Técnico de Segurança, que estará escalado para o dia seguinte.

Considerando a atividade de segurança de dignitários, os procedimentos são considerados próprios