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Foram encontradas 467 questões.

1361310 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Após apreender um carregamento de componentes de informática, o Executivo Federal objetiva vender tais produtos a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, mediante licitação que se realizará sob a modalidade denominada

 

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1361309 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

O órgão responsável pela fiscalização dos estabelecimentos comerciais de Manaus interditou, durante visita de rotina, determinada casa de laticínios que funcionava irregularmente e, ainda, estocava produtos impróprios para o consumo. Assim, de acordo com a situação em análise, o atributo do ato administrativo que permitiu a referida interdição, sem necessidade de intervenção judicial, denomina-se

 

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1361308 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Macabeus, técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, editou ato administrativo que não se incluía dentre as suas atribuições previamente fixadas em lei, razão pela qual preteriu o requisito do ato administrativo da

 

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1361307 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Demóstenes, servidor público federal, no desempenho de suas funções, somente poderá fazer o que estiver expressamente autorizado em lei e demais espécies normativas em virtude do princípio da

 

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1361306 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo

 

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1361305 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar em recurso ordinário

 

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1361304 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Com relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar que

 

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1361303 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo sistema de controle interno de cada Poder e, mediante controle externo, pelo

 

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1361302 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

O órgão do Poder Legislativo que tem competência exclusiva para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é

 

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1361301 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

 

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