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841853 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: TRT-12

Maria Helena é empregada de uma grande empresa, exercendo cargo de confiança. Em razão da comprovada necessidade do serviço, foi transferida, sem sua prévia anuência, para filial da empresa situada em outro Estado, o que lhe impôs a mudança de sua residência.

Considerando o caráter definitivo dessa transferência, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

 

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841852 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: TRT-12
Um caso de interrupção e um caso de suspensão do contrato de trabalho são, respectivamente:
 

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841851 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: TRT-12

Arnaldo é empregado da empresa Gama Ltda., que fornece alimentação, com habitualidade, a todos os seus empregados, sem qualquer desconto salarial.

Considerando a inexistência de norma coletiva disciplinando esse fornecimento e que a empresa participa do Programa de Alimentação ao Trabalhador, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

 

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841849 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: TRT-12
Gilda pretende contratar uma babá para tomar conta de sua filha. De acordo com a Lei de Regência, a idade mínima para que alguém seja contratado como empregado doméstico é de:
 

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841848 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: TRT-12
Alberto, empregado da empresa União Ltda., sofreu acidente de trabalho e se encontra em fruição de auxílio-doença acidentário. É correto afirmar, à luz da legislação trabalhista, que:
 

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841847 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: TRT-12

José Carlos é empregado da empresa Boa Vista Ltda. e foi eleito para exercer a função de membro do Conselho Fiscal do sindicato representante de sua categoria profissional.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

 

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841846 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: TRT-12

A empresa Alfa S.A. informou a todos os empregados, por meio de comunicação interna e cartazes no estabelecimento, que concederá férias coletivas de 30 dias a todos.

À luz da legislação em vigor, é correto afirmar que:

 

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841845 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: TRT-12

Thiago é empregado em estabelecimento bancário, exercendo função de gerência (gerente de relacionamento). Apesar da existência de cláusula coletiva prevendo o pagamento de gratificação de função no valor de 50% do salário do cargo efetivo, a empresa paga uma gratificação de função no valor de um terço do respectivo salário.

Considerando que Thiago trabalha oito horas diárias, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência do TST, que:

 

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841844 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: TRT-12
Anderson é comissionista puro num estabelecimento em Joinville (SC), com contrato de trabalho ativo. No último mês suas vendas foram de pequena monta. Ao incidir o percentual contratado de comissões, o empregador verificou que o valor alcançou menos que 1 salário mínimo.
De acordo com a legislação em vigor, é correto afirmar que:
 

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841843 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: TRT-12

Dalva é empregada da empresa Estrela do Sul S.A. e possui um filho menor de 18 anos, que frequenta regularmente a escola. Requereu ao seu empregador que pudesse gozar as suas férias em período coincidente com as férias escolares de seu filho.

À luz da CLT, é correto afirmar que:

 

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