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Respondida
O açougue Alfa praticou infração administrativa por violação a
normas de defesa do consumidor e vigilância sanitária, em razão
de a exposição à venda de produtos impróprios ao consumo.
Agentes da vigilância sanitária realizaram inspeção no local e o
PROCON, mediante regular processo administrativo, aplicou
licitamente a sanção administrativa de multa prevista em lei à
sociedade empresária do açougue Alfa.
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito
Administrativo, a aplicação da multa decorre do poder da
administração pública denominado poder
Respondida
Carlos, Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª
Região, requereu sua aposentadoria, por entender que
preencheu os requisitos legais para tal.
Em matéria de controle da Administração Pública e com base no
entendimento do Supremo Tribunal Federal, o ato de concessão
inicial de aposentadoria de Carlos deve ter sua legalidade
apreciada pelo(a)
Respondida
Daniel, servidor público estável ocupante do cargo de Analista
Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, foi
aprovado em concurso público para o cargo de Auditor Federal.
Ocorre que Daniel não foi habilitado no estágio probatório
relativo ao cargo de Auditor, de maneira que ocorreu seu retorno
ao cargo de Analista Judiciário do TRT anteriormente ocupado,
por meio da forma de provimento derivada prevista na Lei
nº 8.112/90 chamada
Respondida
A Lei de Improbidade Administrativa estabelece que a posse e o
exercício de agente público ficam condicionados à apresentação
de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer
natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de
pessoal competente.
Nesse contexto, de acordo com a atual redação da Lei nº
8.429/92, a citada declaração de bens
Respondida
Ronaldo e Roberto, ambos ocupantes do cargo de Analista
Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, são
casados. Ronaldo é o servidor competente que conduz
determinado processo administrativo, em cujo curso foi arrolado
Roberto, na qualidade de testemunha. Ao tomar conhecimento
do arrolamento de Roberto como testemunha, à luz da Lei
nº 9.784/99, o servidor Ronaldo deverá
Respondida
A soma de 2 números naturais é 22253. Um dos números é
divisível por 10 e se retirarmos o algarismo das unidades desse
número obtém-se o outro número.
A diferença entre o maior e o menor número é
Respondida
Sobre 4 grandezas X, Y, Z e W sabe-se que:
• A razão de W para X é 4:3
• A razão de Y para Z é 3:2
• A razão de Z para X é 1:6
A razão de X+Y para Z+W é
Respondida
Um número inteiro positivo é chamado de “quadrado perfeito”
quando ele é o quadrado de um número inteiro positivo. Por
exemplo, 16 é um quadrado perfeito pois é igual a 42
.
O número de quadrados perfeitos maiores do que 100 e menores
do que 2023 é
Respondida
O valor da expressão numérica
é
Respondida
Carlos considera que um número é agradável quando a soma dos
seus algarismos é 7 ou múltiplo de 7. Por exemplo, o ano de 2005
foi agradável pois 2 + 0 + 0 + 5 = 7, e o de 2039 será também, pois
2 + 0 + 3 + 9 = 14.
Por esse critério, o número de anos agradáveis do século XX foi
igual a
