Magna Concursos

Foram encontradas 954 questões.

948443 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17
Provas:
Carla, servidora pública do Ministério da Educação,
lotada em Brasília, requereu remoção para acompanhar seu
cônjuge, servidor público militar, que foi deslocado para
cumprir missão estratégica na fronteira do Brasil com o
Paraguai.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes
itens.
Carla, ao término da missão do seu cônjuge, pode retornar à lotação de origem. Assim, haverá a reintegração da servidora ao cargo anteriormente ocupado.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
948441 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17
Quanto ao poder hierárquico e ao poder disciplinar, julgue os
itens a seguir.
A aplicação de penalidade criminal exclui a sanção administrativa pelo mesmo fato objeto de apuração.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens seguintes.
A interposição de recurso administrativo por um servidor no processo de seu interesse implica, via de regra, a automática concessão de efeito suspensivo à efetivação da decisão que foi contrária ao seu interesse.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
A respeito dos atos de improbidade administrativa, julgue os itens
a seguir de acordo com a Lei n.° 8.429&1992.
Retardar, indevidamente, ato de ofício constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
948438 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17
A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens
subsequentes.
Como regra, a criação e a extinção de órgãos públicos não pode acontecer por decreto do chefe do Poder Executivo, mas apenas por lei.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
948437 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17
Julgue os itens 61 e 62, acerca de licitações e contratos
administrativos.
O contrato administrativo possui como uma de suas características a natureza intuitu personae. Por essa razão, a lei veda a subcontratação, total ou parcial, do objeto do contrato, a associação do contratado com outrem, bem como a cessão ou transferência, salvo se estiverem expressamente previstas no edital da licitação e no contrato.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
948436 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17
Julgue os seguintes itens de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e
suas posteriores alterações.
O servidor reprovado no estágio probatório é demitido.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
948435 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17
Acerca de licitações públicas, julgue os próximos itens.
A contratação de famoso cantor para se apresentar em praça pública no aniversário de determinada cidade caracteriza um dos casos de dispensa licitação.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
948433 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17
Com relação à improbidade administrativa, julgue os itens
que se seguem.
O indivíduo que for condenado por improbidade administrativa à perda de direitos políticos não pode, enquanto perdurarem os efeitos da decisão judicial, propor ação popular.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.° 8.112&1990.
Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas