No caso de processos que têm como parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional, o Regimento Interno do TRT da 17ª Região especifica que devem ser remetidos ao Ministério Público do Trabalho

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região estabelece que a competência do Tribunal Pleno para processar e julgar os dissídios coletivos de natureza econômica, jurídica ou mista no âmbito de sua jurisdição, suas revisões e os pedidos de extensão das sentenças normativas, bem como para processar e julgar as ações anulatórias de cláusula de convenção ou acordo coletivo com abrangência territorial igual ou inferior à jurisdição do Tribunal é denominada

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, para decisão sobre uniformização de jurisprudência, cancelamento de súmula e deliberação sobre aprovação de emenda regimental é necessário, respectivamente, quórum de

Determinado servidor, durante o exercício das atribuições do cargo, tirou as licenças para capacitação ...^I... remuneração, para tratar de interesses particulares ...^II... remuneração e para o desempenho de mandato classista ...^III... remuneração. Nos termos da Lei nº 8.112/90, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região realizou concurso de provas, em duas etapas. O edital foi publicado no Diário Oficial da União. O concurso público teve validade de 1 ano, tendo sido prorrogado uma única vez, por igual período. Expirado o prazo de validade do concurso, mesmo havendo lista com candidato aprovado, foi aberto novo concurso. Houve ofensa aos regramentos previstos na Lei nº 8.112/1990, pois

Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990 “a pessoa legalmente investida em cargo público” é denominada

As idades das quatro primas Fernanda, Gláucia, Helena e Íris são 13, 18, 22 e 24, embora não necessariamente nessa ordem. Fernanda é mais nova do que Helena. A soma das idades de Íris e Fernanda é divisível por 5. A soma das idades de Íris e Helena também é divisível por 5. A soma das idades de Fernanda e Gláucia é

A figura mostra um pedaço de papel que pode ser dobrado nas linhas de forma a montar uma caixa aberta.

A face oposta à abertura da caixa é

Os números de 1 a 9 devem ser escritos no quadriculado 3x3 da figura, sem repetições, de forma que o produto dos três números de cada linha e de cada coluna seja igual ao número indicado. Por exemplo, o produto dos três números da primeira linha deve resultar em 70 e o produto dos três números da primeira coluna deve ser 64.

A soma dos números que devem ser colocados nos quadradinhos pintados de cinza é

Alberto e mais quatro amigos recebem um salário médio mensal de R$ 6.000,00. A partir do próximo mês apenas Alberto recebeu um aumento de 10% e, com isso, a nova média salarial do grupo passou a ser R$ 6.180,00. O salário de Alberto, em reais, antes do aumento era de