A autarquia federal celebrou contrato administrativo com a empresa Y, após regular processo licitatório, objetivando a aquisição de um gerador de energia, cujo rotor e enrolamentos eram fabricados no exterior. Ocorre que, quando da importação de referidos componentes pela empresa Y, o governo federal elevou substancialmente o imposto de importação, o que afetou o equilíbrio econômico− financeiro inicialmente pactuado. Tal fato deu causa a uma álea administrativa extraordinária e extracontratual, intolerável e impeditiva da execução do ajuste, que culminou com a revisão contratual. A situação narrada corresponde à causa justificadora da inexecução do contrato denominada

Objetivando a aquisição de determinados bens móveis, o executivo municipal da cidade de Monte Angelino abriu processo licitatório. Nenhum interessado apresentou-se para participar do certame. Analisando o ocorrido, o prefeito constatou que a realização de nova licitação seria prejudicial ao município, em face dos novos e elevados gastos. Em virtude dos fatos narrados,

No dia 13 de agosto de 2004, por meio de Alvará, a Administração Pública concedeu autorização a Elisabete para utilizar privativamente determinado bem público. No dia seguinte, revogou referido ato administrativo, alegando, para tanto, a necessidade de utilização pública do bem. Posteriormente, no dia 15 de agosto do mesmo ano, sem que a Administração tenha dado qualquer destinação ao bem em questão, autorizou Marcos Sobrinho a utilizá-lo privativamente. Referida atitude comprovou que os pressupostos fáticos da revogação eram inexistentes. Diante do fato narrado, Elisabete

Depois de ingressar nos quadros do executivo federal mediante concurso público, o servidor em estágio probatório foi dispensado por não convir à Administração a sua permanência, após ter sido apurado, em avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade, assegurada a ampla defesa, que realizou atos incompatíveis com a função do cargo em que se encontrava investido. Referida dispensa está embasada, precipuamente, no

Em razão do desrespeito às normas de concordância verbal, é preciso corrigir a seguinte frase:

As razões ....... ele deverá invocar para justificar o que fez não alcançarão qualquer ressonância ....... membros do Conselho, ....... votos ele depende para permanecer na empresa.

Preenchem de modo correto as lacunas da frase acima, respectivamente, as expressões:

Quanto melhor estiver constituído o Estado, tanto mais os negócios públicos prevalecerão sobre os particulares.

(Rousseau)

Não haveria prejuízo para o sentido da frase de Rousseau caso a reconstruíssemos corretamente, como está em:

Nos próximos dias estaremos enviando-lhe nosso catálogo e o senhor estará tomando conhecimento das nossas novas ofertas.

A frase acima apresenta um vício muito presente no discurso oral em nossos dias, representado

Na manchete acima, o jornalista desejou informar que a prova de fluência em línguas não mais seria eliminatória, mas o que de fato a manchete está afirmando é:

Há um excesso de leis, e quando há leis em excesso deve-se reconhecer nessas leis o vício da excessiva particularização, excessiva particularização que só revela a fragilidade dos princípios morais.

Evitam-se as desagradáveis repetições do período acima substituindo-se os segmentos sublinhados, respectivamente, por