Foram encontradas 470 questões.
"Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias." Esse conceito corresponde, nos termos da Lei nº 8.666/93, à modalidade de licitação denominada
Provas
É característica do ato administrativo discricionário
Provas
Para evitar o uso indiscriminado de medidas provisórias, a Constituição em vigor inclui uma lista de matérias que não podem ser por elas disciplinadas, assim as relativas
Provas
No Direito brasileiro é admitida a participação do Poder Executivo no processo legislativo mediante o veto a projetos de lei, valendo lembrar que o veto
Provas
No Brasil o Poder Legislativo da União é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que têm em comum o fato de
Provas
Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade que, no primeiro grau de jurisdição, é adquirida
Provas
Em relação ao cargo de Presidente da República, é correto afirmar que
Provas
Dentre os requisitos constitucionais para a criação de Municípios figura a
Provas
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Visando à proteção da mulher nas relações de trabalho, a Constituição Federal prevê, no capítulo dos direitos sociais, a
Provas
Ao proclamar a casa como asilo inviolável do indivíduo, a Constituição Federal garante ao morador que ninguém nela poderá penetrar sem o seu consentimento, salvo em certas hipóteses, como a de
Provas
Caderno Container