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Foram encontradas 60 questões.

799793 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, para a
 

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799792 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
A empresa de engenharia Perfeccionista estuda a possibilidade de apresentar uma proposta para a construção do Centro Esportivo no município onde está sediada. O Edital de Licitação especifica que o objeto da licitação é do Tipo Menor Preço Global e a execução, sob o Regime de Empreitada por Preços Unitários. Isto significa que a contratação
 

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799791 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
Um órgão do governo federal divulgou edital de pregão presencial para a aquisição de material de limpeza, do tipo menor preço global, cujo valor estimado pela administração, com base em pesquisa de preços no mercado, foi de R$ 25.000,00. Aberta a sessão e após abertura dos envelopes, obtiveram-se as seguintes propostas:
Enunciado 799791-1
No curso da sessão, poderão fazer lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor APENAS as empresas
 

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De acordo com a Lei n o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, têm legitimidade para interpor recurso administrativo
 

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De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o dever da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários
 

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799740 Ano: 2009
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
Na classificação da despesa, a categoria definida como um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo é denominada de
 

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799739 Ano: 2009
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
Um exemplo de despesa corrente é
 

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799737 Ano: 2009
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
A Lei nº 101/2000 determina que integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, referentes ao resultado primário. Para o cálculo deste resultado são confrontadas as receitas fiscais e as despesas fiscais. Um item que NÃO compõe a receita fiscal é a receita oriunda de
 

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799736 Ano: 2009
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
O servidor responsável quando empenha despesa pelo seu valor total e efetua o pagamento de forma parcelada utiliza a modalidade de empenho
 

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799734 Ano: 2009
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
Em 31/12/X7, a Prefeitura YZ possuía as seguintes contas com seus respectivos saldos no Sistema Financeiro: Disponível ? R$ 5.000,00; Aplicações Financeiras ? R$ 500.000,00; Restos a Pagar Processados ? R$ 300.000,00; Restos a Pagar Não-Processados ? R$ 190.000,00; Consignações R$ 5.000,00.
No período janeiro/abril de X8, ano eleitoral, o município arrecadou receitas no valor de R$ 3.000.000,00; empenhou despesas no valor de R$ 2.950.000,00; pagou R$ 300.000,00 de Restos a Pagar Processados e pagou R$ 100.000,00 de Restos a Pagar Não-Processados. Com base nessas informações, o Prefeito atenderia ao dispositivo da Lei n o 101/2000 sobre a inscrição de Restos a Pagar, se o resultado de execução orçamentária
 

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