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Foram encontradas 60 questões.

2611320 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-5
O regime jurídico aplicável às autarquias contempla
 

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2611319 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-5
Considere que agente público tenha outorgado permissão de uso de bem público a particular e o ato de permissão tenha sido questionado perante o Poder Judiciário. Considerando o caráter discricionário do ato, tem-se que o Poder Judiciário.
 

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2611318 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-5
Considere que a Administração, em um programa de ajuste fiscal, pretenda alienar bens móveis inservíveis, bem como alguns imóveis desocupados e não afetados a nenhum serviço público. De acordo com as disposições previstas na Lei nº 14.133/2021, no que concerne à modalidade licitatória, aplica-se
 

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2611317 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-5
Conforme expressa previsão legal, NÃO se subordinam ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) os contratos
 

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2611316 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-5
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
 

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2611315 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-5
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, relativamente à disciplina das vantagens do servidor público,
 

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2611283 Ano: 2022
Disciplina: Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-5
“Contratos administrativos” e “contratos privados da administração pública” diferenciam-se, pois
 

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2611282 Ano: 2022
Disciplina: Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-5
Acerca da avaliação dos serviços públicos, ela deve ocorrer, no mínimo,
 

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2611281 Ano: 2022
Disciplina: Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-5
Considere os seguintes mecanismos de gestão de resultados na produção de serviços públicos na administração direta:

I. recrutamento baseado em mérito, por concurso público;
II. motivação − inclusive psicossocial; e
III. participação nos resultados.

A Administração Pública pode recorrer validamente ao(s) mecanismo(s) descrito(s) em:
 

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2611280 Ano: 2022
Disciplina: Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-5
Quanto ao princípio da legalidade, a
 

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