Considerando-se que o exercício da cidadania deve basear-se na adoção da conduta que de melhor forma promova o bem comum, estará exercitando sua cidadania a pessoa que

A defensoria pública ajuizou ação para proteger interesses individuais homogêneos de pessoas com deficiência, mas, ao fim do processo, a sentença declarou improcedente o pedido objeto da ação.

Nessa situação hipotética,

Nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, as edificações destinadas a atividades de natureza hoteleira, a habitação multifamiliar e aquelas administradas por entidade da administração pública indireta são consideradas de uso, respectivamente,

Em conformidade com os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta a respeito do alistamento eleitoral.

De acordo com a teoria constitucional majoritária, a constituição é classificada como

Assinale a opção correta acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acordo com o texto constitucional.

Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, assinale a opção correta.

Após colisão entre dois automóveis — um, da administração pública, dirigido por servidor público efetivo; e outro, particular —, ficou comprovada a culpa exclusiva do particular.

Nessa situação hipotética, arcará com o dano causado

Determinado agente público, em troca de recebimento de vantagem econômica, facilitou a alienação de um bem público por preço inferior ao valor de mercado, praticando, assim, ato de improbidade administrativa.

Nesse caso, de acordo com a legislação pertinente, o agente público praticou improbidade administrativa

Aprovado em concurso para cargo público federal, Carlos foi nomeado no dia 6/11/2017 e tomou posse no dia 21 do mesmo mês e ano. Trinta dias depois, Carlos se apresentou para entrar em exercício.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a administração pública deverá