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Foram encontradas 480 questões.

549439 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-8
De acordo com a Lei nº 11.419/06, os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida por esta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de
 

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549438 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-8
Em uma ação de cobrança o juiz que presidiu a audiência de instrução e julgamento se aposentou. Nesse caso,
 

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549436 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-8
A respeito das modificações de competência, considere:

I. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

II. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade entre as partes e a causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

III. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

IV. A competência em razão da matéria poderá modificar-se pela conexão ou continência.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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549435 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-8
Numa ação ordinária de cobrança, o juiz acolheu preliminar arguida pelo réu na contestação e reconheceu a prescrição do crédito reclamado pelo autor. Nesse caso, deverá
 

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549434 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-8
A herança vacante será representada em juízo
 

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549433 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-8
Uma empresa alugou um imóvel para uma autarquia federal e, no contrato de locação, as partes elegeram o foro da Justiça Estadual da cidade de Goiânia para dirimir todas as questões a ele relativas. Após o vencimento do contrato, a empresa ajuizou ação de cobrança de aluguéis distribuída a uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual de Goiânia. Em tal situação, o juiz
 

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549432 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-8
O prazo processual
 

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549431 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-8
NÃO se reputa litigante de má-fé a parte que
 

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549430 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-8
Em uma ação ordinária de cobrança, o juiz verificou que a ré, pessoa jurídica de direito privado, apresentou contestação desacompanhada dos respectivos estatutos, impossibilitando a verificação de quem tinha legitimidade para representá-la. Em vista disso, o juiz marcou o prazo de dez dias para ser sanado o defeito. Caso o despacho não seja cumprido dentro do prazo estabelecido, o juiz
 

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549429 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-8
A citação poderá ser feita pelo correio
 

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