O Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo SPS) incentiva especificamente os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) a basearem suas medidas sanitárias em normas, diretrizes e recomendações internacionais, quando existentes.

A referência feita às normas de segurança alimentar do Codex Alimentarius no Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo SPS) da Organização Mundial do Comércio indica que o Codex tem implicações de longo alcance para a resolução de disputas comerciais: os membros da OMC que desejam aplicar medidas de segurança alimentar mais rigorosas do que as estabelecidas pelo Codex podem ser obrigados a justificar essas medidas cientificamente.

Medicamentos veterinários, pesticidas, aditivos alimentares, contaminantes e bem-estar animal são alguns dos temas discutidos nas reuniões do Codex Alimentarius.

As normas do Codex Alimentarius e os textos relacionados são uma alternativa à legislação nacional: as leis e os procedimentos administrativos de cada país podem ser substituídos automaticamente por disposições de tais textos.

Acerca do processamento de alimentos, julgue os seguintes itens.

Carnes DFD ocorrem quando, por fadiga/deficiente alimentação pré-abate, há baixa reserva de glicogênio e, por isso, a glicólise post mortem é intensa, com alta produção de ácido láctico e queda acentuada do pH nas primeiras horas; já as carnes PSE decorrem de estresse com pH final elevado.

Acerca do processamento de alimentos, julgue os seguintes itens.

Mesmo com pasteurização correta, o estufamento tardio em queijos maturados pode ocorrer porque esporos de Clostridium resistem ao calor; por isso, tecnologias pré-pasteurização, como bactofugação/microfiltração, são eficazes, por reduzirem esporos no leite.

Quando a embalagem secundária estiver danificada, é permitido ao armazenador abrir a embalagem primária e reembalar o produto, inclusive com fracionamento/agrupamento, desde que mantenha as mesmas informações de rotulagem do fabricante e registre o lote internamente.

No Brasil, é proibido fabricar, vender ou usar ração para ruminantes com proteínas ou gorduras de origem animal, exceto o ovo em pó, que pode ser utilizado para ruminantes nas condições previstas em norma específica.

Julgue os itens a seguir, a respeito da etiologia e do controle de doenças.

Considere que, no controle de qualidade de uma vacina contra brucelose, um lote tenha apresentado contagem de microrganismos viáveis de 100 × 10⁹ UFC/dose na liberação e 42 × 10⁹ UFC/dose ao fim do prazo de validade. Dessas informações, conclui-se que foram atendidos os padrões estabelecidos no regulamento técnico de controle de qualidade para vacinas contra a brucelose.

Julgue os itens a seguir, a respeito da etiologia e do controle de doenças.

A toxina botulínica é termolábil, ou seja, pode ser inativada por aquecimento adequado, porém os esporos de Clostridium botulinum são mais resistentes, de modo que, em mortadela embalada a vácuo e mantida sob abuso de temperatura, pode haver produção de toxina mesmo que o consumidor apenas aqueça rapidamente o produto antes de comer.