No que se refere às normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

A observância das NR desobriga as organizações do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios.

No que se refere às normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

Considera-se EPI o dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho.

No que se refere às normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódico e demissional, podendo ter caráter de seleção de pessoal.

No que se refere às normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

As NR são de observância obrigatória pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e pelo Ministério Público que possuam empregados regidos pela CLT.

No que se refere às normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas, devendo fixar prazo para cumprimento limitado a, no máximo, 60 dias.

No caso de atividades insalubres, o exame médico do empregador, a cargo do empregado, deve ser renovado anualmente.

Nos estabelecimentos em que é constituída CIPA, o mandato de seus membros eleitos tem duração de um ano, sendo proibida a reeleição.

A redução de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego não podem ser objeto de convenção coletiva de trabalho.

O exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional respectivamente de 30%, 20% e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo, respectivamente.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado adicional de 30% sobre o salário.